CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 305.2019 Hora: 11h32 Fase:
  Data: 03/10/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101-B, de 2018, sobre a aprovação do texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.

 O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero encaminhar pelo MDB, Sra. Presidente Flávia Arruda.
O Bloco MDB/PP/PTB encaminha "sim" por entender que temos que ter regras atualizadas para os trabalhadores marítimos, e este acordo vem justamente para dar esse amparo. Dependendo da bandeira do navio, o trabalhador tem que ser amparado de acordo com a legislação daquele país. Então, ele é bastante esclarecedor, e nós somos favoráveis a ele.
Quero parabenizá-la, Deputada Flávia Arruda, pelo exercício da Presidência no dia de hoje. Parabéns!
O voto é "sim" para toda a base do Governo.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDC 1101/2018, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, BLOCO PARLAMENTAR, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), VOTO FAVORÁVEL.
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