CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 305.2.55.O Hora: 22:04 Fase: BC Orador: LEO DE BRITO, PT-AC Data: 23/11/2016

O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para defender, na condição de ex-Vice-Presidente da Comissão que foi instalada para debate sobre a nova Lei de Migração, o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, a aprovação por este Plenário dessa tão importante lei. É uma lei que atualiza ou, na verdade, revoga o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, feito sob a égide da ditadura militar, portanto, a partir da doutrina de segurança nacional.

Esse PL, que já veio aprovado do Senado, de fato traz uma nova perspectiva para a questão dos imigrantes, uma perspectiva de direitos humanos, de não criminalização dos imigrantes, de combate à xenofobia. E, de fato, estabelece uma relação mais igualitária para os imigrantes, que beneficia não somente estes, mas também os emigrantes, os residentes fronteiriços e os apátridas, que são aquelas pessoas que nasceram em países cujo regime de nacionalidade estabelecido é o regime sanguíneo, o regime de descendência.

Para se ter ideia, hoje nós temos no mundo milhões de pessoas apátridas, que não têm nacionalidade, Deputada Keiko Ota. Só na América Latina, nós temos em torno de 200 mil apátridas. Embora no mundo haja 10 milhões, só na América Latina, repito, temos 200 mil apátridas!

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados - e estive recentemente representando a Câmara dos Deputados na reunião dos países da América - tem como objetivo, até 2024, através do Plano de Ação do Brasil, fazer literalmente erradicar as questões de apatridia.

Portanto, nós temos que fazer esse esforço. Essa será uma lei moderna, uma lei muito importante, que vai inclusive fortalecer a posição do Brasil no cenário mundial como um modelo importante. No momento em que Donald Trump se elege com a proposta do muro da vergonha, no Brasil, nos últimos 10 anos, cresceu cerca de 160% o número de imigrações. Só no ano passado, recebemos 160 mil imigrantes, principalmente haitianos. O País serve como exemplo.

A matéria esteve na pauta desta semana, assim como estava na pauta da semana passada. Devido a esta questão que estamos vivenciando hoje, em uma sessão absolutamente longa, dificilmente será votada nesta semana. Por isso, estamos fazendo um apelo e pedindo apoio a todos os Deputados desta Casa, já que o tema é suprapartidário, para que o projeto seja colocado em pauta. Caso não seja possível aprovar o projeto esta semana, que seja colocada na pauta da semana que vem, com prioridade, a votação do projeto, analisado em Comissão sob a presidência da Deputada Bruna Furlan e sob a relatoria do Deputado Orlando Silva.

Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.