CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 305.2.54.O Hora: 17:16 Fase: OD Orador: LINCOLN PORTELA, PR-MG Data: 13/11/2012

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós sabemos de algumas dificuldades que estamos enfrentando hoje, tanto com esta medida provisória propriamente dita, porque voltamos ao texto original e sabemos que o Relator do segundo texto não está presente, o Deputado Henrique Fontana, quanto com o marco regulatório da Internet, porque ainda não chegou o texto e há muitas dúvidas, em relação ao 13, ao 14, ao 15. Há muitas dificuldades também no que se refere à questão da Internet.

Percebo, aqui, no plenário, ouvindo o murmurinho dos partidos, que já temos um kit obstrução preparado para o marco civil da Internet.

Tenho certa preocupação, porque hoje foi pautada pelo Presidente a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais, no Pará, no Paraná, em Minas Gerais e na Bahia.

Nós, em Minas Gerais, temos trabalhado muito, nesses 10 anos, em relação à PEC 544/02, para que seja finalmente votada neste plenário.

Então, Sra. Presidenta, gostaria de dizer, mesmo com alguns problemas que estamos tendo hoje nas votações, como, por exemplo, em relação ao projeto da Aeronáutica - eu mesmo solicitei a retirada de pauta, a pedido da própria Aeronáutica -, que é muito importante que a PEC 544 seja votada. Esta é a grande oportunidade que temos. Há quorum.

Minas Gerais precisa desesperadamente disso. Já não aguentamos mais. São três Estados mais o Distrito Federal. As causas estão paradas há 13, 14, 15 anos. O Estado do Paraná está com dificuldades quanto a isso. O Deputado Amauri Teixeira, do Partido dos Trabalhadores, tem trabalhado muito pelo Tribunal Regional Federal na Bahia, em Salvador. Nós temos que resolver essa questão. Esta é uma grande oportunidade, repito.

Ainda é uma grande oportunidade, quem sabe, para que, em extrapauta, possamos tratar do caso dos vigilantes, do Projeto de Lei nº 1.033, de 2003.

Na condição de Líder do partido, estou apresentando, para a avaliação da Casa hoje, visto que percebo alguns impedimentos em algumas matérias, a possibilidade de apreciarmos pelo menos a PEC 544 e o Projeto de Lei nº 1.033.

Esperamos que esta Casa possa dar a sua participação nesse sentido.

Era o que eu tinha a dizer, em nome da Liderança do partido.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.