CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 30.2021.B Hora: 15:36 Fase: BC
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP Data: 05/05/2021

 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que acompanham a sessão na tarde do dia de hoje, eu venho a esta tribuna para solicitar ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que coloque em votação o Projeto de Lei nº 827, de 2020.
Esse PL foi apresentado originalmente pelo Deputado André Janones, e a ele foram apensados diversos projetos de lei, de autoria de Deputados de todos os partidos praticamente, do Democratas ao PSOL. São muitos os Parlamentares que defendem a suspensão dos despejos coletivos durante a pandemia. A Deputada Natália Bonavides e o Deputado Paulo Teixeira, são dois dos mais atuantes na construção desse relatório. Eu sou Relator do PL, e todos os partidos da Oposição já fizeram essa mesma solicitação ao Presidente Arthur Lira, mas esse projeto não vem para a pauta da Câmara.
E num momento de pandemia, em que a orientação é justamente para as pessoas ficarem em casa, não há nenhum tipo de justificativa para que nós nos omitamos nesse caso. É preciso impedir qualquer despejo coletivo que esteja acontecendo no Brasil. Além disso, o PL garante condições mais favoráveis para os inquilinos que perderam a renda e para os empreendedores individuais, pequenos e microempreendedores, na negociação dos contratos de locação.
É um projeto muito necessário, e eu não compreendo, Sr. Presidente, por que esse projeto não vem para a pauta, uma vez que a urgência já foi aprovada, uma vez que isso já foi solicitado em diversas oportunidades no Colégio de Líderes. Esse é um projeto de grande alcance social e não vem para a pauta da Câmara. Vêm para pauta projetos para privatizar os Correios e vários outros que não dizem respeito à pandemia, mas esse que diz integralmente respeito a salvar vidas em tempo de pandemia não vem.
Há uma outra questão, Sr. Presidente. Eu gostaria de pedir também que o Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, de minha autoria e de vários outros Parlamentares, que tipifica o crime de grilagem, possa ser pautado. Neste momento, há uma tentativa, tanto na Câmara quanto no Senado, de pautar o PL da grilagem, o PL que supostamente trata da regularização fundiária, mas, na verdade, abre espaço para que as terras públicas da Amazônia sejam griladas pelos mesmos de sempre.
Enquanto acontece esse esforço enorme, um PL que tipifica o crime de grilagem e estabelece penas duras para agentes públicos, empresários criminosos, grileiros e para os cartórios que favorecerem esse tipo de prática fraudulenta e criminosa não é pautado.
Então eu queria pedir que o PL 6.286/19, que tipifica o crime de grilagem, o PL da grilagem zero, possa ser pautado, e que possamos dar o exemplo de que, neste Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não está apenas preocupada em favorecer aqueles que querem se apossar das terras da União aqui na Amazônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.