CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 3.2021.N Hora: 16:40 Fase: OD
Orador: MARCELO RAMOS, PL-AM Data: 17/03/2021

 O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me preparei para vir hoje a esta tribuna para fazer um agradecimento, Líder, ao Ministro da Economia, pela correta decisão de rever a resolução da CAMEX que baixou o Imposto de Importação incidente sobre bicicletas, mas vou ter que, ao mesmo tempo em que agradeço por esse gesto, criticar uma surpreendente e imprevisível decisão da mesma CAMEX, do mesmo Ministério da Economia, que acaba de anunciar a redução em 10% do Imposto de Importação incidente sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos.
Veja, Sr. Presidente: estamos em meio a uma pandemia e estamos estabelecendo uma política de concorrência absolutamente injusta do Brasil com o mercado internacional. No caminho que vai a política de desoneração do Imposto de Importação do Ministério da Economia, vamos virar, nosso Senador, nosso Líder, um país exportador de duas coisas: de tributos, porque tributamos a nossa exportação e reduzimos a tributação sobre a importação; e de empregos, porque vamos inviabilizar a indústria nacional e transferir empregos dos brasileiros para a China, no momento em que o Brasil tem 14 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados.
Eu quero fazer um apelo ao Ministro Paulo Guedes. Essa é uma medida equivocada. Há uma reunião marcada para a próxima sexta-feira com a ABINEE, com a ABIMAQ, com as entidades representativas, e ele, às vésperas de uma reunião marcada com as associações, dá uma coletiva anunciando a redução.
A política de desoneração de Imposto de Importação da CAMEX, do Ministério da Economia, é absolutamente imprevisível. Não há previsibilidade, não há diálogo setorial com os setores impactados. Além do mais, ela é absolutamente desprovida de reciprocidade: o Brasil desonera Imposto de Importação, sem exigir nenhuma contrapartida de parceiros internacionais.
Por fim, Sr. Presidente, eu tenho um projeto de lei que tramita nesta Casa. Obviamente, ninguém é a favor de Imposto de Importação, mas tem que haver uma calibragem entre a redução do Imposto de Importação e a redução do Custo Brasil. Não é justo que o industrial nacional, submetido a um absurdo manicômio tributário, submetido a regras do absurdo em segurança jurídica, submetido a todas as dificuldades logísticas que o País tem, não tenha condições de concorrer com o ambiente de negócios da China, da Índia ou, aqui do lado, do Paraguai. Na hora em que o Brasil oferecer aos industriais brasileiros o ambiente de negócios da China, da Índia ou do Paraguai, aí nós poderemos abrir a economia, porque eu não tenho dúvidas de que o Brasil é capaz de concorrer.
Essa decisão é equivocada. Eu quero pedir ao Ministro que pelo menos espere a reunião de sexta-feira com os setores impactados por essa decisão, para que, após, publique a resolução. Então, o meu pedido, por final, é que o Ministro recue da decisão de publicar amanhã esse ato, que se reúna na sexta-feira com os setores, amadureça a decisão e, na semana que vem, aí sim, tome uma decisão mais madura e mais dialogada e que leve em consideração o interesse da indústria nacional e o interesse dos empregos dos brasileiros.
Muito obrigado.