CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 3.2020.B Hora: 10:40 Fase: BC
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG Data: 25/06/2020

O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, quero tratar do assunto da agricultura familiar, em primeiro lugar, fazendo um apelo a esta Casa para que vote uma garantia de renda mínima para os agricultores, pois são eles que garantem alimentação de qualidade na mesa do povo brasileiro, em quantidade e qualidade. Por isso, é fundamental a aprovação desta proposição legislativa.

Também quero pedir à Câmara a priorização na votação do Novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A metade dos Municípios brasileiros depende do FUNDEB, e os Estados também, já que, de fato, ao se desorganizar a rede municipal, metade deles perderia a metade da arrecadação para investir nas escolas básicas nos Municípios. Portanto, este tema é extremamente importante para o povo brasileiro: escola básica. Então, faço um apelo à Câmara dos Deputados para pautar o Novo FUNDEB.

Não precisamos alterar a Lei do Auxílio Financeiro. A ideia inicial do auxílio financeiro, como o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, defendeu, era de que durasse 1 ano, mas o projeto permite uma prorrogação por mais 3 meses no valor de 600 reais.

Se, de fato, o Governo quer cancelar, diminuir esse valor para 300 reais, ele tem que aprovar, sim, o projeto na Câmara dos Deputados. Porém, eu acredito que o conjunto de Deputados e Deputadas são responsáveis. Sem esse auxílio financeiro, o Brasil corre o risco de entrar em uma convulsão social, e o mais grave: levar a saques em supermercados e outras consequências. E será de um desastre para a economia brasileira se, de fato, esse recurso não for colocado na mão do povo brasileiro para garantir a demanda.

Por último, extremamente importante é salvar as micro e pequenas empresas. Nós vamos votar uma medida provisória, mas com 15% de risco. Para o sistema financeiro brasileiro, esse programa não vai rodar.

Quero fazer um apelo ao Relator da Medida Provisória nº 944, de 2020. Nós temos que retirar todo o risco do sistema financeiro, que precisa ser tributado. Devem-se cobrar lucros e dividendos, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido do sistema financeiro. Mas o programa, para rodar, tem que ter 100% de obrigação do Banco Central e do Tesouro Nacional.