CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 3.2020 Hora: 17h0 Fase:
  Data: 05/02/2020

Sumário

Visita do orador a Municípios no Estado de Santa Catarina. Relevância de matérias aprovadas pelo Parlamento brasileiro no exercício de 2019. Apoio à realização das reformas administrativa e tributária e à aprovação da proposta de concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil.

 O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, quero encaminhar um pronunciamento em que faço uma análise do nosso trabalho durante o recesso parlamentar.
O ano de 2019 foi muito produtivo com a reforma da Previdência, com o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, com o Cadastro Positivo, com a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Iniciamos também a discussão, e hoje tivemos a primeira audiência, sobre a prisão em segunda instância.
Com certeza, neste ano, vamos aprovar a reforma administrativa e a reforma tributária e vamos avançar nessa pauta tão importante, que inclui o projeto dá autonomia do Banco Central. Isso será fundamental para deslanchar o crescimento do nosso País.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Celso Maldaner, o pedido de V.Exa. será atendido.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana retomamos os trabalhos efetivamente no Congresso Nacional, e a atenção da mídia e da população mais uma vez está focada em saber quais serão os temas que debateremos e aprovaremos neste semestre.
Durante o recesso parlamentar, como é de costume, aproveitei para visitar os Municípios de Santa Catarina, para conversar olho no olho com o cidadão, saber sua avaliação do ano de 2019 e, é claro, saber o que ele espera para 2020.
De modo geral, o ano passado foi bastante produtivo. Aprovamos a reforma da Previdência, o pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro, o Cadastro Positivo e a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Também criamos a Comissão Especial que vai tratar da proposta sobre a prisão em segunda instância, da qual sou membro, e já iniciamos as discussões.
Tudo isso foi ao encontro do que ouvi da população, que espera um País sem corrupção e com uma economia estável, gerando emprego e renda às famílias brasileiras.
Sendo assim, acredito que o principal assunto a ser debatido ainda em fevereiro, como anunciado pelo Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, é o projeto sobre a autonomia do Banco Central, de que sou Relator.
Esse projeto possui foco direto na economia do País, pois, regulamentando a autonomia operacional do Banco Central em lei, reduziremos riscos, a inflação e a taxa de juros estrutural. Lembro que será apenas uma autonomia operacional e técnica. As metas continuarão sendo estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Por isso, concentrarei meus esforços para que esse projeto seja apreciado e aprovado o mais rápido possível.
Muito obrigado! 



CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECESSO PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, MUNICÍPIO, SANTA CATARINA, AGENDA LEGISLATIVA, REFORMA DA PREVIDÊNCIA (2019), LEI ANTICRIME, CADASTRO POSITIVO, MEDIDA PROVISÓRIA, LIBERDADE ECONÔMICA, COMISSÃO ESPECIAL, PRISÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA. PLP 112/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
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