CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 299.2019 Hora: 00:16 Fase:
Orador: Data: 02/10/2019

 O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo.
Eu entendo a preocupação de V.Exa. e acho que é a preocupação de todos, diante do ativismo jurídico que nós temos visto nos últimos tempos. Acontece que o limitador de 10% está estabelecido. O que nós estamos definindo é sobre o que ele vai incidir, se será 10% da renda do doador ou 10% do teto de gastos. Portanto, com um texto ou com outro, existe a possibilidade de interpretação extensiva. Diante disso, eu não vejo lógica de nós prosseguirmos nesse debate. A hipótese de não correr o risco da interpretação extensiva era revogar o art. 2º, mas isso está superado, porque nós derrubamos o destaque do NOVO.
Então, eu queria ouvir...
(Desligamento automático do microfone.)

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Eu queria ouvir a assessoria nesse sentido. O risco de interpretação extensiva existe com um texto ou com outro. Se é assim, vamos aprovar o limitador que é menor, ou seja, o limitador no teto de gastos, e não na renda do doador.