CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 298.2019 Hora: 19h0 Fase:
  Data: 01/10/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2019, adotado pela Comissão Especial à Medida Provisória nº 888, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.328, de 2016, com vista à requisição de pessoal para a Defensoria Pública da União. Defesa da realização de concurso público para preenchimento de cargos na Defensoria Pública da União.

 O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim".
Nós entendemos que a Defensoria precisa de fortalecimento, mas sobretudo nós defendemos a necessidade de um concurso público para a Defensoria Pública da União.
Sr. Presidente, o Estado brasileiro está sendo desconstruído, depauperado. O Estado brasileiro sempre foi o indutor do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento social. Toda vez que investiu nos seus servidores, o Brasil foi para frente.
O Estado sempre protagonizou desenvolvimento neste País por algum motivo, no desenvolvimento do nosso capitalismo, Presidente.
Então, não adianta apenas autorizar a cessão de servidores. Temos que exigir concurso público para a Defensoria.
Muito obrigado.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 23/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 888/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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