CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 298.2019 Hora: 19h0 Fase:
  Data: 01/10/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2019, adotado pela Comissão Especial à Medida Provisória nº 888, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.328, de 2016, com vista à requisição de pessoal para a Defensoria Pública da União.

 O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando uma matéria que diz respeito à renovação do contrato de cessão de 800 servidores públicos requisitados da administração pública em apoio à Defensoria Pública da União. Nós queremos manifestar nossa posição favorável.
A orientação do PSB é "sim", porque nós entendemos que a democratização do acesso à Justiça é uma conquista da sociedade brasileira e se dá, na prática, por meio das defensorias - da Defensoria Pública da União e também das Defensorias dos Estados. É por isso que é fundamental que fortaleçamos a Defensoria Pública da União, que presta um grande serviço à cidadania brasileira. Aqui, nesta noite, pela urgência que o caso requer, nós precisamos renovar essa cessão de servidores públicos.
É por isso que o PSB orienta "sim", em favor da Defensoria Pública da União.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 23/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 888/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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