CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 298.2019 Hora: 18h44 Fase:
  Data: 01/10/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 20, de 2019, adotado pela Comissão Especial da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes, ressalvados os destaques.

 A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria entende que o ideal seria que este tema fosse votado junto do chamado pacote Moro, porque o grupo de trabalho que vem trabalhando não só nos itens deste chamado pacote, mas também no texto do Ministro Alexandre de Moraes tem debatido este assunto. O grupo de trabalho não só debateu o conteúdo, como fez modificações importantes acerca do enfrentamento das questões debatidas nesta medida provisória. Mas, infelizmente, o tema foi trazido em separado, está em pauta neste momento e veio a voto.
A maioria dos partidos que compõem a Minoria encaminhou favoravelmente. O PSOL encaminhou "obstrução". Em respeito a isso, a Minoria libera a bancada. No entanto, o ideal seria tratarmos deste tema juntamente com as outras medidas trabalhadas pelo grupo de trabalho.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 20/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 885/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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