CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 298.2019 Hora: 18h40 Fase:
  Data: 01/10/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 20, de 2019, adotado pela Comissão Especial da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes, ressalvados os destaques.

 A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB entende que o projeto de lei de conversão ajuda no enfrentamento do crime, tira do criminoso traficante e coloca nas mãos dos Estados, nas mãos das polícias e das entidades terapêuticas que cuidam das pessoas em processo de drogadição.
Na forma em que o projeto se encontra, apoiado por toda a Comissão, nós somos completamente a favor dele. No fim das contas, quando tiramos das mãos do traficante, nós o descapitalizamos e colocamos nas mãos de quem cuida, de quem protege.
Muito obrigada.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 20/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, COMISSÃO MISTA, MPV 885/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), VOTO FAVORÁVEL.
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