CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 294.2.54.O Hora: 09:30 Fase: BC
Orador: MARCON, PT-RS Data: 07/11/2012

O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que se considere lido meu discurso no dia de hoje.
Eu gostaria que esta Casa fechasse o ano de 2012 com a aprovação do Estatuto das Pessoas com Deficiência, que está tramitando aqui nesta Casa e já está pronto para ser votado. É o Projeto de Lei nº 2.012/2011. Eu tenho uma vontade imensa de que a Mesa coloque esse projeto em votação.
Esse projeto, assim como o Estatuto do Idoso, contou com a colaboração de pessoas como o companheiro Santos Fagundes, do Rio Grande do Sul, que é cego, assessor do Senador Paulo Paim, e andou por todo este País para concluir esse trabalho, esse texto que foi votado no Senado e se encontra aqui na Câmara.
Então, peço que se considere lido o meu discurso, e peço também bom senso à Mesa Diretora no sentido de colocar em votação esse projeto de lei, que é o chamado Estatuto das Pessoas com Deficiência.
E gostaria que este meu discurso fosse publicado na imprensa interna e em A Voz do Brasil, porque é uma demanda desse povo, esse povo que muitas vezes é discriminado, não sendo respeitados os direitos que a Nação lhe deu na Constituição Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, nobres colegas, venho a este plenário para defender a urgente votação do projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quase um quarto da população brasileira possui algum tipo de deficiência, seja intelectual, seja auditiva, seja motora, seja visual, e ainda não existe uma legislação que garanta uma vida digna a esses cidadãos brasileiros.
Chamo a atenção, em especial, para o Projeto de Lei nº 2.012/11, que traz consigo o conteúdo de uma proposta de minha autoria, o PL nº 3.739/2012, no sentido de que sejam abonadas as faltas motivadas pela necessidade de aquisição, troca ou manutenção de próteses.
Destaco também a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 7.432/02, o qual visa eliminar todas as barreiras que impeçam as pessoas com deficiência de acessarem informações públicas e de exercerem sua cidadania plena.
Essas são votações fundamentais para a conclusão deste nosso ano legislativo, e no próximo ano devemos garantir a votação de outras leis que consolidem os direitos das pessoas com deficiência.