CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 291.4.54.O Hora: 10:58 Fase: BC
Orador: CELSO MALDANER, PMDB-SC Data: 16/12/2014


O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Os próximos inscritos são os Deputados Jefferson Campos, Amauri Teixeira, Gustavo Petta e Celso Maldaner. Vou permutar com o Deputado Celso Maldaner.
O Deputado Celso Maldaner dispõe de 3 minutos prorrogáveis.
O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar a entrega do prêmio Empresário do Ano de 2014 de Maravilha, minha cidade, que aconteceu no último dia 5, quando foi escolhido democraticamente o empresário Ildo Antonio Simon, que disputou com mais dois colegas. Quero dar este pronunciamento como lido.
Sr. Presidente, também gostaria de registrar que participei, em Chapecó, da entrega oficial de 162 distribuidores de adubo líquido para 77 Municípios do oeste que decretaram situação de emergência devido às estiagens no período de 2011/2012. Os recursos do financiamento do BNDES fazem parte das ações do Programa Água para o Campo, contemplado pelo programa Pacto por Santa Catarina. Os equipamentos foram entregue pelo Vice-Governador, Eduardo Pinho Moreira, e pelo Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies. Tivemos a satisfação de participar desse evento.
Também, Sr. Presidente, gostaria de destacar que Santa Catarina é o Estado brasileiro com a maior expectativa de vida do País, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A Tábua Completa de Mortalidade 2013, estudo publicado na segunda-feira passada no Diário Oficial da União, mostrou que os catarinenses vivem em média 78,1 anos, apresentando ainda a maior esperança de vida tanto para os homens (74,7 anos) como para as mulheres (81,4 anos). Além disso, o Estado se destacou positivamente no indicador relacionado à mortalidade infantil, pois em 2013 Santa Catarina registou 10,1 mortes por mil nascidos vivos, a menor taxa observada em todo o território nacional.
Por último, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de expressar a minha tristeza e lamentar profundamente a manutenção dos vetos presidenciais a importantes projetos de lei aprovados no Congresso Nacional, principalmente à questão do emplacamento dos tratores agrícolas e à questão do vinho colonial. Mas vamos trabalhar para reverter todas essas situações no Congresso Nacional.
Sr. Presidente, gostaria que esses pronunciamentos fossem publicados em A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação, inclusive em A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar a entrega do prêmio Empresário do Ano 2014 de Maravilha, que aconteceu no último dia 5, em grande evento promovido pela Câmara de Diretores Logistas, Associação Empresarial e Núcleo da Mulher Empresária do Município. Na ocasião, o empresário eleito por votação dos associados foi Ildo Antonio Simon, que disputou a final com Eldo Norberto Nerling, da END Instalação, e João Celio Gomes Boeira, da Imobiliária Boeira. Ildo Antonio Simon fundou, em 1985, a empresa Avioeste, especializada na fabricação de equipamentos avícolas. Atualmente, atua mais diretamente na empresa Rotoplast Climatizadores Evaporativos, fundada por ele em 2004. A Rotoplast integra o Grupo MSimon, assim como outras empresas das quais Ildo faz parte: JJ Instalações Comerciais, Artefrio, Evaporclima (Flor do Sertão), PS do Brasil, Santa Fé, Aveclima, TEN Brasil e Refrisuper. Ildo ajudou a fundar também a Realce e a Reafrio. Os critérios de avaliação foram: espírito empreendedor, arrojo nas iniciativas, liderança, probidade, justiça, inovação tecnológica ou administrativa, participação comunitária e responsabilidade social.
A premiação é uma maneira de reconhecer as práticas empreendedoras e incentivar o desenvolvimento e inovação nas empresas maravilhenses.
Por isso, destaco aqui a importância dessa premiação.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que participei, na manhã do dia 28 de novembro, em Chapecó, da entrega oficial de 162 distribuidores de adubo líquido para 77 Municípios do oeste que decretaram situação de emergência devido às estiagens no período de 2011 e 2012. Os recursos do financiamento do BNDES fazem parte das ações do Programa Água para o Campo, contemplado pelo Pacto por Santa Catarina. Os equipamentos foram entregue pelo Vice-Governador, Eduardo Pinho Moreira, e pelo Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies. Fiz questão de prestigiar o evento pela importância do ato. Precisamos cada vez mais contribuir com melhorias para as atividades da agricultura.
Tenho certeza de que esses distribuidores serão de grande utilidade para as nossas famílias do campo que sofrem com a seca ou com o excesso de água. Isso porque os distribuidores de adubo orgânico líquido são acoplados nos tratores agrícolas e utilizados para o transporte de água, nos períodos de estiagem, até as localidades de difícil acesso nos Municípios, lugares esses que muitas vezes os caminhões-pipa não conseguem chegar.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que Santa Catarina é o Estado brasileiro com a maior expectativa de vida do País, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A Tábua Completa de Mortalidade 2013, estudo publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, mostrou que os catarinenses vivem em média 78,1 anos, apresentando ainda a maior esperança de vida tanto para os homens (74,7 anos) quanto para as mulheres (81,4 anos). Além disso, nosso Estado também se destacou positivamente no indicador relacionado à mortalidade infantil: em 2013, Santa Catarina registrou 10,1 mortes por cada mil nascidos vivos, a menor taxa observada em todo o território nacional. O mesmo ocorre na mortalidade na infância: temos o melhor indicador do País, com 11,8 por mil.
Todos esses resultados positivos refletem os ganhos em qualidade de vida da população catarinense, seja por meio de investimentos em Atenção Básica à Saúde e programas de prevenção a doenças, seja na ampliação da assistência e do suporte oferecidos à criança e ao idoso. Sabemos que ainda há muito a avançar, mas é gratificante ver nosso Estado nas manchetes dos jornais como o lugar onde as pessoas vivem mais e melhor.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de expressar minha tristeza e lamentar profundamente a manutenção dos vetos presidenciais a importantes projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que beneficiariam diretamente o agricultor brasileiro. É o caso, por exemplo, dos projetos que previam o fim do emplacamento de tratores, a desoneração do vinho colonial e a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos.
No entanto, durante a sessão que realizamos na última semana para analisar os vetos, somente 113 Deputados decidiram pela derrubada, que precisava de, no mínimo, 257 votos. Votei e solicitei apoio dos colegas pela derrubada desses três vetos, que considero extremamente prejudiciais, mas infelizmente não conseguimos reverter a decisão. Trata-se de um prejuízo muito grande a todos os agricultores, proprietários de máquinas agrícolas, suinocultores e vinicultores. Mas vamos continuar trabalhando firmes para modificar essas regras.
Acerca do emplacamento de máquinas agrícolas, acredito que ainda há um caminho para evitar a cobrança. Como membro da Comissão Especial que irá analisar a matéria, trabalharei pela modificação da Medida Provisória nº 646, que prevê a cobrança de emplacamento apenas para máquinas agrícolas compradas a partir de outubro de 2014. Da maneira como a MP foi enviada pelo Executivo, mesmo com a isenção da necessidade de fazer o licenciamento, os trabalhadores ainda deverão pagar anualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, que equivale, em média, a mil reais por veículo. Este é o grande retrocesso da MP 646 que precisamos modificar.
Outra questão é que apenas os veículos que trafegam em via pública precisarão pagar o licenciamento. E quem vai trafegar? Os pequenos agricultores, que necessitam buscar seus insumos. As grandes propriedades terão estrutura para não precisar rodar fora da porteira. Com isso, oneramos ainda mais nossos agricultores familiares. Precisamos modificar o projeto para beneficiar os pequenos agricultores que compraram tratores por meio do Programa Mais Alimentos. O preço médio do emplacamento para os veículos é estimado entre quinhentos reais e mil reais por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário. A exigência é meramente arrecadatória e não vai diminuir o número de acidentes, já que 98% da vida útil das máquinas agrícolas são dentro das propriedades. A resolução que exige o emplacamento onera e tira a renda do produtor. Não podemos legislar pela exceção.
Muito obrigado.