CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 290.1.55.O Hora: 19:20 Fase: OD
Orador: RICARDO BARROS, PP-PR Data: 30/09/2015

O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um esclarecimento aos Srs. Parlamentares. Existe um projeto tramitando aqui na Casa que cria 700 novos cargos no STJ em função de o novo Código de Processo Civil dispor que todos os recursos têm que subir. Existe no STF um pedido de 160 funcionários.
É claro que essa matéria tem de ser tratada, porque nós teremos um custo muito grande para analisar todos esses processos aqui.
Mas também, analisando pelo lado da Lei da Ficha Limpa e pelo fato de os Tribunais de Justiça dos Estados serem muito políticos, é muito ruim para os agentes políticos ficarem somente com a decisão do Tribunal de Justiça, sem recorrer. E ainda, Sr. Presidente: 13% das matérias que sobem ao STJ são reformadas. Então, abrir mão do recurso é abrir mão da justiça.