CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 284.4.54.O Hora: 13:42 Fase: BC
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS Data: 09/12/2014

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é uma satisfação me dirigir a V.Exa. e a esta Casa para registrar que, na semana em que nós comemoramos no mundo o Dia Internacional dos Direitos Humanos, também no Brasil teremos uma importante solenidade, amanhã, dia 10 de dezembro: a apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O Brasil, ao longo do último período, encontrou o seu próprio caminho para registrar a memória, a verdade e a justiça, para de fato enfrentar o que foi a vergonha absoluta da ditadura militar, a ditadura civil-militar brasileira. A ditadura teve os seus prepostos, homens e mulheres que se colocaram de joelhos diante dela para servirem ao interesse da tortura, da morte, do desaparecimento forçado, do sequestro.
E hoje, Sr. Presidente, eu homenageio todas as mães, todos os pais, todas as famílias dos desaparecidos políticos que mantiveram viva a memória daqueles que lutaram pela democracia. Homenageio os Presidentes do Brasil da democracia: o Presidente Fernando Henrique, que criou a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; o Presidente Lula, que ampliou os trabalhos dessa Comissão; e a Presidenta Dilma Rousseff, que teve a coragem de implementar no Brasil um movimento político em torno da Comissão da Verdade, que está representada em todos os Estados brasileiros, na OAB, na CNBB, nas principais instituições, nas universidades e, principalmente, nos comitês, como o Comitê Carlos de Ré - Comitê Gaúcho da Verdade, da Memória e da Justiça.
Fazem parte desse grupo que nós homenageamos o Presidente João Goulart, que foi cassado e expulso deste País, e todos aqueles que têm amor pela democracia.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero me somar àqueles que se indignam na sua alma contra as manifestações que não toleram a vida democrática do País e que vão às ruas com cartazes. São poucos, na verdade, mas deveriam ter consciência do escárnio que promovem por irem às ruas pedir a ditadura, pedir o autoritarismo e o impeachment. Ora, são figuras de linguagem desvalidas porque colocadas no pior lixo da história.
Hoje, Sr. Presidente, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, viva a democracia! Vivam os lutadores pela paz! Vivam os que enfrentaram a ditadura! Vivam os que não têm medo! E vivam, Sr. Presidente, as Forças Armadas de hoje, que são parte da democracia, que não são avessas ao Estado Democrático de Direito.
Portanto, Sr. Presidente, pela memória, pela verdade, pela justiça de transição e pela justiça plena, para que a anistia não seja autoproclamada no Brasil e para que aqueles que torturaram sejam responsabilizados pelos crimes contra a humanidade que praticaram!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero me somar à fala de V.Exa. Realmente, o Brasil e a América Latina têm que ser passados a limpo. Crimes clandestinos cometidos pela ditadura são revelados atualmente, como a Operação Condor. Há documentos que provam uma articulação internacional para assassinar as lideranças de esquerda, por meio da ditadura.