CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 28.2021 Hora: 19:56 Fase:
Orador: Data: 30/03/2021

 O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero primeiro firmar meu apoio à alteração da lista e à preferência para que os caminhoneiros sejam vacinados imediatamente. Aliás, um dos projetos é de minha autoria, beneficiando os caminhoneiros, os professores, as pessoas com deficiência, os taxistas, os motoboys, o pessoal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Há uma série de pessoas, Presidente, que estão expostas no cotidiano. Para que possamos manter a economia acesa, viva, elas se expõem ao vírus e precisam, assim como os profissionais de segurança, de um colete não à prova de bala, mas à prova de vírus, à prova do inimigo oculto, o inimigo invisível que é o coronavírus.
Então, quero deixar aqui este meu olhar, até porque tenho projetos de lei exatamente nessa direção e gostaria que fossem discutidos em conjunto, para que pudéssemos fazer um grande debate para que nosso povo seja vacinado.
Mas eu quero, Presidente, firmar e fincar trincheira em defesa do Estado Democrático de Direito. Nós estamos assistindo a uma movimentação que suscita uma escalada autoritária no País. Lamentavelmente, estamos assistindo a isso tudo.
Aliás, o Presidente da República ameaçou há poucos dias com estado de sítio. Como não conseguiu seu intento, ele agora afasta o Ministro da Defesa, os Comandantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica. E não por acaso o Líder do Governo pede urgência a um projeto de lei que regulamenta o estado de mobilização nacional, para que o Presidente da República tenha mais poderes, inclusive sobre as policiais militares, tirando poderes dos Governadores.
Ora, para que isso? De graça? É claro que há muita coisa por trás disso, Presidente. Há fumaça no ar. Isso tem boca de jacaré, couro de jacaré, rabo de jacaré, dente de jacaré. O que é? É jacaré. Então, há uma sanha golpista por trás disso. E quem viveu 1964... A minha família viveu. Eu era uma criança, mas posso testemunhar porque está gravado na retina dos meus olhos o momento em que meu pai foi preso. Nós não queremos que isso se repita. Esse filme nós não queremos que aconteça de novo, não vale a pena ver de novo. Então, não queremos repetir 1964.
Agora quero fazer uma advertência, Presidente. O Presidente Bolsonaro vai errar o pulo. Isso é voo de galinha. Ele vai tentar o golpe. Pode até anoitecer, mas não amanhece, porque se levantarão a população e o Congresso Nacional; a Bolsa de Valores vai lá para baixo; o dólar vai lá para cima; a economia não se sustentará; não haverá emprego e renda; ele não terá apoio no exterior; então ele vai cair. Ele cai e o tiro sai pela culatra. Eu quero fazer esta advertência.
Nós não precisamos de estado de sítio, nós não precisamos de estado de mobilização nacional. Nós precisamos é da vacina.
Hoje, Presidente, 3.780 pessoas morreram, foram a óbito. Juntando os dez países em que mais morreram pessoas hoje no mundo, o Brasil sozinho - sozinho! - ganha deles. Mais pessoas morreram hoje no Brasil do que nos dez países onde mais morreu gente hoje em decorrência do coronavírus. Então, temos que protestar, temos que contestar. Nós não queremos estado de sítio, nós queremos vacina e enfrentamento da COVID.
Para encerrar, eu quero deixar a minha posição clara contra a privatização da CORSAN no meu Estado.
Quero dizer que eu me alio à luta dos Prefeitos que também se contrapõem à venda da empresa, até porque a CORSAN, primeiro, não é do Governo e, segundo, nem é do Estado gaúcho, ela pertence aos Municípios. Se a CORSAN é do Estado, a concessão da água é dos Municípios. E o que vale mais, a empresa ou a concessão? Empresa sem concessão não vale, e a concessão pode fazer empresa.
Os Prefeitos estão se levantando porque não querem que o Governo do Estado venda a CORSAN e, junto, venda a concessão que não é dele. Aliás, nem a CORSAN é do Governo, a CORSAN é do povo gaúcho. E a água pertence às Prefeituras.
Então, eu me somo aos Prefeitos que estão se levantando contrariamente à terceirização da venda da concessão da água. Há um absurdo aqui no Estado: querem vender o que não é deles; querem vender a água, que é do povo; querem vender a água, que é um bem sagrado que salva a vida, que qualifica a vida, que faz a própria vida.
Presidente, nós não vamos nos calar. Nós vamos resistir. A população vai ser levantar em armas de convicção, de argumentos contra esse absurdo de privatizar a CORSAN, que é uma empresa rentável, lucrativa. Outros países fizeram isso e erraram o pulo. Vão errar o pulo também aqui. O Governador disse que não venderia quando era candidato. Agora eleito, ele quer vender o que não é seu e, inclusive, quer engabelar os Municípios. Os Prefeitos vão resistir e não concordam com a venda da água, da CORSAN, nem da concessão, porque a concessão pública que a CORSAN tem pertence aos Municípios, e eles não vão aceitar a venda da concessão da água.
A concessão da água pertence aos Municípios e ao povo gaúcho. E a CORSAN é uma estatal do Estado gaúcho e não do Governo de plantão.
Muito obrigado, Presidente.