CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 278.3.54.O Hora: 17:45 Fase:
Orador: Data: 16/09/2013


O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, Deputado Luiz Couto, esta é a terceira vez que volto ao mesmo assunto. Se for necessário vir cinco, dez, cinquenta vezes, eu virei.
Os portadores de deficiência intelectual ou múltipla sempre foram alvo de muita rejeição, discriminação e preconceito por parte da sociedade no Brasil e no mundo. Felizmente, essa realidade tem se alterado significativamente nas últimas décadas, graças ao esforço e à mobilização das famílias e de profissionais de educação e de saúde.
Nesse processo, quero destacar o importantíssimo papel desempenhado pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que oferece educação e atendimento médico a cerca de 250 mil pessoas com deficiência, nossos irmãos, em mais de 2 mil Municípios brasileiros, além de liderar a luta política pela inclusão desses cidadãos na sociedade.
O Movimento Apaeano nasceu em 1954, no Rio de Janeiro, por iniciativa de famílias determinadas em suprir a enorme deficiência manifestada pelo Estado para promover políticas públicas capazes de assegurar, aos deficientes, uma vida plena, feliz e realizada.
O resultado é que, embora o convívio social com esses indivíduos ainda não seja tão natural quanto gostaríamos, as últimas décadas trouxeram uma reviravolta na maneira de ver e de compreender suas diferenças.
Vários profissionais das áreas de educação e de saúde engajaram-se na luta dessas famílias, empreendendo estudos e pesquisas sobre o assunto, buscando informações em entidades congêneres até no exterior, trocando experiências com pessoas de outras nacionalidades inseridas na mesma realidade.
A evolução dos conhecimentos sobre os diversos tipos de deficiência intelectual e múltipla e a mudança positiva da atitude da sociedade em relação a seus portadores têm causado impactos tão positivos que, a cada geração, a noção de o que uma pessoa com esse tipo de deficiência é capaz de alcançar é reavaliada.
O universo de pessoas com deficiência é cada vez mais um grupo de indivíduos autodeterminados, realizados e realizadores. O que era impossível e impensável há algumas poucas décadas, como a possibilidade de deixarem a casa paterna para morar sozinhos, bem como a de exercerem plenamente sua sexualidade, é hoje motivo de debate entre os especialistas.
O preconceito, bem como histórias de discriminação, ainda existe, mas os instrumentos para a integração dessa parcela da população se multiplicam. Aqui mesmo, nesta Casa, são muitos os exemplos de Parlamentares que, comprometidos com a causa, contratam egressos das APAEs para auxiliá-los em seus gabinetes.
É o caso da Secretária Parlamentar Elaine Depollo da Costa, de 27 anos, que, há pouco mais de 2 anos, trabalha no gabinete do Deputado Romário. Como Elaine, existem relatos de milhares de outros portadores de deficiência com bem-sucedida inserção profissional no Brasil inteiro.
Sr. Presidente, nobres colegas, povo brasileiro, recentemente, o movimento em defesa dos deficientes sofreu um grave revés: o texto da Meta 4 do Plano Nacional da Educação, aprovado por esta Casa, foi alterado pelo Relator da proposta lá no Senado, Senador José Pimentel, e passou a prever o corte de repasse de recursos do FUNDEB para escolas especiais e a inclusão de todos os alunos com necessidades especiais em escolas públicas regulares, até 2016.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, a experiência revela-nos, de modo inequívoco, que uma escola não substitui a outra. Cada família tem o direito de escolher onde colocar seus filhos. As escolas especiais são absolutamente necessárias para a clientela mais comprometida, e, sem a parceria com o poder público, essas escolas estão fadadas a encerrar suas atividades.
Quero, pois, manifestar meu inteiro apoio, que peço a todos os Srs. e Sras. Deputadas, ao pleito dos pais e amigos dos portadores de deficiência para que recursos do FUNDEB continuem a ser repassados às escolas especiais. Acredito que temos a enorme responsabilidade de promover a integração social desses indivíduos, criando arcabouço legal que lhes permita desfrutar de vida cada vez mais integrada à sociedade, com pleno acesso ao mundo do trabalho, do estudo e do lazer.
A fim de evitar que as APAEs sejam extintas, apresentei, no dia 9 de setembro, meu caro Deputado Luiz Couto, o Projeto de Lei de nº 6.241, que veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cuja atividade se caracteriza como sem fins lucrativos.
Vamos tratar as diferenças dos nossos cidadãos com respeito e maturidade; vamos assegurar-lhes os instrumentos necessários para exercer plenamente sua cidadania. Estou convencido de que esses são deveres dos quais não podemos nos esquivar.
Entendo, meu caro Deputado Luiz Couto, Srs. e Sras. Deputados, que extinguir as APAEs é uma aberração. Como diz o ditado popular: "Em time que está ganhando não se mexe".
Ora, a APAE presta relevante serviço à sociedade brasileira, aos excepcionais, com muito respeito e carinho. Já foi considerado o segundo do mundo o nosso trabalho com excepcionais, graças à APAE, que não é órgão público, muito embora receba recursos públicos para sua manutenção, como professores, funcionários, recursos do FUNDEF. Sua atividade é privada: é uma entidade de voluntários que prestam serviços a toda a sociedade, principalmente aos excepcionais.
Eu vou, meu caro Presidente, lutar até o fim para não permitir que as APAEs sejam extintas. É claro que há uma gama de alunos que podem frequentar escolas regulares, mas a grande maioria dos que frequentam a APAE não tem as mínimas condições de acompanhar os alunos do ensino regular.
Por isso, nós fazemos este apelo. E, graças a Deus, vai voltar para esta Casa o projeto de lei que o ilustre Senador José Pimentel relatou no Senado, quando nós haveremos sim de rejeitar seu parecer, aprovado naquela Casa, porque entendemos que fere os princípios, no mínimo, do bom sentido. Meu Deus do céu, terminar com as APAEs é uma aberração, uma afronta.
Eu não tenho filho excepcional, nem desejo que ninguém tenha, porque nenhuma família quer ter um filho excepcional e nenhum filho quer ser. Mas, infelizmente, por circunstâncias ou desígnios, nós temos 250 mil irmãos nossos nessas condições, que frequentam as APAEs, onde são tratados com carinho, respeito e consideração.
Por isso, faço mais uma vez este apelo. Desculpem-me, meus caros Deputados e povo brasileiro, por insistir neste tema. É a terceira vez que venho a esta tribuna falar sobre ele. Mas, sabe, Deputado Luiz Couto, se for necessário vir mais dez vezes, eu virei, porque vou cumprir com o meu dever de Parlamentar. Eu quero dizer ao povo do meu Estado e do Brasil que lutei e vou lutar até o fim para que as APAEs não sejam extintas e continuem a prestar esse serviço extraordinário e excepcional que fazem em favor dos nossos irmãos, que merecem nosso carinho, nosso respeito e nossa consideração.
Que Deus, na Sua bondade infinita, ilumine cada Parlamentar para que tenha a consciência da importância da continuidade da APAE no Brasil!