CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 277.2018 Hora: 11h40 Fase:
  Data: 20/12/2018

Sumário

Necessidade de adoção, pelas autoridades competentes, de medidas a respeito de abusos praticados contra os usuários pela empresa Equatorial Energia, no Estado do Pará.

 O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga.
Eu quero retornar a um tema, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de que tem sido vítima o povo do meu Estado, o Pará. Refiro-me aos abusos praticados pela empresa fornecedora de energia elétrica, a CELPA Equatorial.
Na última segunda-feira, acompanhado de representantes de várias entidades, entre elas o IDC - Instituto de Defesa da Cidadania, o Movida, o MPUB - Movimento Popular Unificado de Belém e representantes de usuários -, estive com o Dr. Bruno Valente, o Procurador do Ministério Público Federal no Pará que trata do direito do consumidor, para traduzir para ele a reclamação de milhares de usuários que estão sendo vítimas de um verdadeiro escárnio por parte da empresa.
Já vim a esta tribuna outras vezes para denunciar toda a sorte de abusos, como o aumento irregular, ilegal, não autorizado das tarifas para a população de baixa renda, o não cumprimento de decisões judiciais que estão pacificadas nos Tribunais de Justiça, nas instâncias da Justiça do Estado do Pará por essa empresa, por ação dolosa que leva os usuários a reconhecerem dívidas que não existem, por má-fé praticada por seus funcionários ou por terceirizados.
O que está acontecendo no Estado é que alguns trabalhadores de empresas terceirizadas são vítimas inclusive de agressões. Um rapaz levou três tiros por causa do abuso, da prática dessas atrocidades pela empresa distribuidora, e carros da empresa CELPA Equatorial estão sendo afugentados para fora de Municípios, como aconteceu em Mocajuba e em Jacundá. Enfim, é um verdadeiro inferno o que os 2 milhões e meio de usuários da concessionária de energia têm padecido, por causa dos abusos, das irregularidades, das ilegalidades praticadas pela empresa.
Nós estivemos com o Dr. Bruno Valente e exigimos, cobramos que ajuize, junto com o Ministério Público do Estado do Pará, as Defensorias Públicas da União e do Estado, as ações civis públicas que tem prometido ajuizar, para defender, como é de sua competência, o direito desses consumidores.
O Estado do Pará é o segundo maior produtor de energia do Brasil, o quarto exportador de energia do Brasil e não pode sofrer esta situação, a de ser vítima da segunda maior tarifa de energia do Brasil. O Estado do Pará exporta mais de 80% da energia por ele produzida, sem receber 1 centavo de ICMS por essa energia. Não pode o povo paraense sofrer os abusos praticados por essa empresa.
Nós queremos também dizer que essa empresa foi vendida ao preço simbólico de 1 real e tem hoje um faturamento líquido previsível para 2018 de mais de 5 bilhões. Isso tudo à custa do sofrimento, do sacrifício, do padecimento do povo do Estado do Pará. Depois que foi privatizada, vinte anos atrás, a inflação acumulada nesse período de 20 anos foi da ordem de 250%, mas o aumento tarifário básico cobrado por essa empresa é de 623%. Portanto, quase três vezes maior do que o índice da inflação acumulada ao longo desses 20 anos.
Nós estamos aqui mais uma vez para pedir às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do meu Estado, às Defensorias Públicas da União e do Estado, que tomem providências em relação às ações cabíveis contra essa empresa, para proteger os interesses do povo do Pará.
No mais, Sr. Presidente, eu queria deixar um grande abraço a todos, às Deputadas e aos Deputados, neste encerramento de período legislativo, desejando-lhes um bom Natal e um feliz e próspero Ano-Novo.
Que esse período do Natal se reflita sobre a cabeça dos Deputados e das Deputadas no sentido de iniciarem o ano que vem com um pouco mais de protagonismo naquilo que é a agenda de interesse do País.
O Brasil vive ainda uma crise econômica muito grave. Quatorze milhões de brasileiros e brasileiras estão desempregados. O País tem um déficit fiscal de 140 bilhões e está numa péssima colocação no que se refere a políticas públicas essenciais, como a de educação. É vergonhoso que o Brasil, a oitava economia do planeta, ostente o 83º pior IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do mundo, como foi demonstrado em recente relatório da Organização das Nações Unidas.
Portanto, esta Casa tem uma responsabilidade muito grande: a de dar respostas que efetivamente vão ao encontro dessa agenda do povo brasileiro.
Sr. Presidente, desejo a V.Exa. e a todos os Deputados um feliz Natal e um próspero Ano-Novo.
Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo após várias audiências públicas, TACs e protestos de moradores de várias cidades do Pará, os abusos da fornecedora de energia elétrica CELPA Equatorial persistem.
A população não sabe mais o que fazer ante as contas absurdas que chegam às residências. E de nada adianta reclamar.
Só neste ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (PROCON/PA) já recebeu 6.500 reclamações contra a CELPA. Isso é metade das reclamações que chegam ao órgão, o que coloca o Pará como o Estado detentor do maior número de reclamações relativas a energia elétrica do País.
Outra queixa recorrente é contra os cortes de energia realizados durante o final de semana, o que contraria o que preconiza a Resolução nº 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Além do mais, o Pará, apesar de ser responsável pela geração de quase 10% da energia hidrelétrica produzida no País, que abastece não apenas a Região Norte, também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional - SIN, mas a sua população paga uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil.
Por estas questões é que solicitamos à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a realização de uma audiência, para debatermos e buscarmos soluções para essas graves e recorrentes denúncias que afligem a população do Pará.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 



CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ (CELPA), ABUSO, CONSUMIDOR.
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