CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 277.2018 Hora: 11h4 Fase:
  Data: 20/12/2018

Sumário

Clamor da população brasileira por mudanças, revelado na eleição do Presidente Jair Bolsonaro e no elevado índice de renovação da representatividade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desafios impostos ao futuro Presidente da República. Importância da realização de reformas estruturantes, necessárias para o desenvolvimento do País. Apresentação pelo orador de substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, a respeito dos agrotóxicos. Formulação de políticas públicas eficientes para o setor agrícola. Comprometimento do orador com o municipalismo. Revisão do pacto federativo em prol dos Municípios brasileiros. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e ao povo brasileiro.

 O SR. LUIZ NISHIMORI (PR - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Jô Moraes, muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, hoje é a última sessão da Câmara dos Deputados do ano de 2018 e o último dia da 55ª Legislatura. Eu diria que é um momento de prestação de contas, reflexões e agradecimentos.
Por isso, venho hoje aqui para agradecer às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados pela convivência, saudar toda a população brasileira e desejar a todos um feliz Natal e um ano-novo repleto de saúde, paz, prosperidade.
Este ano foi possível notar uma grande mudança na política do Brasil. A população está cada vez mais participativa e atenta às decisões tomadas no Congresso. Com o avanço da tecnologia e o uso das redes sociais, o cidadão deixou de ser expectador e passou a assumir o papel importante de acompanhar de perto todos os passos de seus representantes eleitos e influenciar em suas decisões e votações.
Nessas eleições a população realmente demonstrou seu desejo por mudança, renovação e luta contra a corrupção. A renovação no Congresso foi a maior das últimas décadas: na Câmara, o índice foi de quase 48%; e, no Senado federal, o índice foi de 85%.
A eleição do Presidente Bolsonaro foi outra prova de que o povo brasileiro está clamando por mudanças. Com uma pauta voltada para segurança pública, combate à corrupção, educação, redução de gastos públicos e reformas necessárias, o Presidente foi eleito.
O novo Governo terá que lidar com algumas situações peculiares, como o déficit primário de 139 bilhões de reais, o teto dos gastos públicos, a subvenção ao preço do diesel, o reajuste dos servidores e a Lei Kandir.
Também será necessário ser um governo reformista, começando com a reforma da Previdência, que é de extrema importância para o equilíbrio das contas públicas.
É preciso rever as regras previdenciárias para os servidores públicos, porque lhes é permitida a aposentadoria em valores bem mais elevados do que a dos trabalhadores privados.
Outra reforma extremamente necessária é a tributária, para fomentar a economia e permitir o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.
Dentre as propostas apresentadas por Paulo Guedes, que é o nosso futuro Ministro da Fazenda, estão a de simplificação e unificação de tributos federais e a da descentralização e municipalização de impostos.
A educação também deverá ter destaque neste novo Governo. O Presidente eleito Jair Bolsonaro esteve em missão no Japão, justamente para estudar o sistema de ensino japonês e a inovação tecnológica, que é reconhecida mundialmente.
Acredito que devemos investir em formação técnica de qualidade para formar cada vez mais engenheiros e profissionais ligados à ciência e à tecnologia, aumentar a capacidade de nossas escolas profissionalizantes e promover a universidade profissionalizante.
Como empresário e agricultor, sempre digo que acredito no potencial agrícola do nosso País. Temos uma agricultura brilhante e inovadora, que contribui de forma significativa para a balança comercial brasileira.
Para continuar com ótimos resultados, precisamos de políticas públicas eficientes para o setor. Por este motivo, como Relator do PL 6.299/02, que visa a atualizar a lei sobre pesticidas no País, acredito que apresentei a melhor proposta para a sociedade brasileira, tanto para os pequenos e médios produtores quanto para o consumidor final. A proposta é resultado de 3 anos de muito trabalho, debates, seminários e audiências públicas, com o intuito de atualizar e modernizar a lei sobre pesticidas no Brasil. Nenhum órgão perderá sua competência: a ANVISA continuará analisando o risco toxicológico; o IBAMA, o risco ambiental; e o MAPA, a eficiência agronômica.
O substitutivo por mim apresentado na Comissão Especial inova, principalmente, na adoção da análise de risco para o registro de novas moléculas. Este conceito já é utilizado na maioria dos países, como os Estados Unidos e a Austrália. O projeto traz também adequações aos acordos internacionais, possibilidades para o setor e o registro para pequenas culturas.
Sra. Presidente, acho que está quase terminando o meu tempo e eu tenho muitas coisas para registrar. Para finalizar, vou fazer mais 1 minuto de leitura para concluir meu discurso.
Eu gostaria de agradecer a todos os paranaenses que confiaram no meu trabalho e me deram a oportunidade de lutar, por mais 4 anos, pelo crescimento e desenvolvimento do Paraná e da nossa agricultura brasileira. Mais uma vez, muito obrigado.
Desejo boas festas a todos! Que 2019 seja um ano repleto de grandes realizações e de grandes sucessos para todos os Deputados e Deputadas nesta Casa!
Muito obrigado, Presidente.
Desejo a vocês um feliz Natal e um bom ano-novo!
A SRA. PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Obrigada, Deputado Luiz Nishimori, pelo seu trabalho e pela prestação de contas com seus eleitores do Paraná.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ NISHIMORI.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste pronunciamento aproveito para desejar um feliz Natal, cheio de paz e esperança e um ano-novo repleto de realizações e grandes conquistas para as senhoras e os senhores e para toda a população brasileira. Que 2019 seja um ano de esperança e união para todos!
O ano de 2018
com certeza não passará em branco na história do Brasil. O ano foi marcado por manifestações importantes que praticamente pararam o País. Tivemos várias votações polêmicas nesta Casa, no entanto agimos da melhor maneira possível, sempre pensando no progresso e desenvolvimento do Brasil.
Este ano ficará marcado como o ano em que mais uma vez o País demonstrou a força de sua democracia, proporcionando uma das eleições mais atípicas de todos os tempos. Foi uma eleição curta, em que predominou o uso das redes sociais, e a população realmente demonstrou seu desejo por mudança, renovação e luta contra a corrupção.
Foi possível notar uma grande mudança na política do Brasil, pois a população está cada vez mais participativa e atenta às decisões tomadas no Congresso. Com o avanço da tecnologia e o uso das redes sociais, o cidadão deixou de ser expectador e passou a assumir um papel importante de acompanhar de perto todos os passos de seus representantes eleitos e influenciar em suas decisões e votações.
Com a eleição deste ano foi possível observar o fenômeno de "mudança" e o desejo da população por um novo modo de governar. A renovação no Congresso foi a maior das últimas décadas: na Câmara, o índice foi de 47,3%; e, no Senado Federal, o índice foi de 85%.
Na Câmara, dos 444 Deputados que disputaram a reeleição, somente 251 conseguiram ser reeleitos, o que corresponde a 48,93%. O percentual de novos Deputados é de 51,07%, totalizando 262. Dentre estes os eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara são 243, sendo que 141 nunca exerceram nenhuma função pública. Os outros 19 são ex-Deputados que retornarão à Casa.
No Senado Federal, a eleição de dois terços da composição da Casa - 54 vagas - também promoveu um grande índice de renovação. Dentre estas, 46 assentos serão ocupados por novos Senadores, apenas 8 continuarão no Senado.
A eleição do Presidente Bolsonaro foi outra prova de que o povo brasileiro está clamando por mudanças. Com uma pauta voltada para segurança pública, combate à corrupção, educação, redução de gastos públicos e reformas necessárias, o Presidente foi eleito com 55,13% dos votos.
Bolsonaro foi taxado pela mídia como radical de extrema-direita, mas, em seus discursos já como Presidente eleito, ele deixou claro que vai trabalhar por um País unido e sem corrupção, que vai trabalhar para tornar o Brasil melhor.
Uma das grandes preocupações do novo Governo será lidar com o déficit primário de 139 bilhões reais. Para isso a equipe de transição já tem a intenção de cortar os gastos já autorizados por Temer, acelerar privatizações e concessões.
Outro desafio que a nova equipe terá de enfrentar é em relação ao teto dos gastos públicos, que foi incluído com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que determina que a despesa primária da União não poderá crescer em ritmo superior ao da taxa de inflação pelo período de 20 anos.
Questões urgentes devem ser resolvidas assim que o Presidente assumir em janeiro de 2019. A equipe econômica terá que lidar com a subvenção ao preço do diesel, que acaba em dezembro - o Governo paga às empresas para praticarem preços mais baixos e abre mão de parte da arrecadação de impostos; com o reajuste dos servidores; com a Lei Kandir - o Governo compensa os entes para que eles não cobrem os impostos de importação, como ICMS; e com a reforma da Previdência, que é de extrema importância para o equilíbrio das contas públicas.
A expectativa de vida do brasileiro aumentou e a população está envelhecendo. Se o sistema não for alterado, em breve teremos mais pessoas recebendo benefícios, aposentadoria, do que trabalhadores contribuindo.
É necessário estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria justamente para buscar esse equilíbrio. Comparado a outros países, o brasileiro se aposenta mais cedo.
É preciso rever também as regras previdenciárias para os servidores públicos, aos quais é permitida a aposentadoria em valores bem mais elevados do que para os trabalhadores privados. Por mais que os servidores contribuam sobre o salário integral, o déficit por trabalhador do RPPS é muito maior que o déficit por trabalhador do RGPS. E esse encargo não pode ficar na conta dos contribuintes.
Outra reforma extremamente necessária é a reforma tributária, para fomentar a economia e permitir o crescimento e desenvolvimento do Brasil.
Dentre as propostas apresentadas por Paulo Guedes estão a da simplificação e unificação de tributos federais e a da descentralização e municipalização de impostos.
A educação também deverá ter destaque neste novo Governo. O Presidente eleito Jair Bolsonaro esteve em missão ao Japão justamente para estudar o sistema de ensino japonês, que é reconhecido mundialmente.
Acredito que devemos investir em formação técnica de qualidade para formar cada vez mais engenheiros e profissionais ligados à ciência e tecnologia, aumentar a capacidade de nossas escolas profissionalizantes e promover a universidade profissionalizante.
Como empresário e agricultor, sempre digo que acredito no potencial agrícola de nosso País. Temos uma agricultura brilhante e inovadora. E nossa produção, somando as grandes empresas e os pequenos e médios produtores, é o que tem sustentado de forma significativa nossa balança comercial.
Para se ter uma ideia da força da nossa agricultura, em outubro deste ano, a Balança Comercial Brasileira do Agronegócio registrou um superávit de US$ 7,29 bilhões, expansão de 5,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O superávit do agronegócio garantiu resultado positivo na balança comercial total do Brasil, já que o comércio dos demais produtos resultou em déficit de US$ 1,4 bilhão em outubro de 2018.
Para continuar com estes ótimos resultados, precisamos de políticas públicas eficientes para o setor. Por este motivo a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, da qual sou Coordenador de Relações Internacionais, tem trabalhado por mais crescimento e desenvolvimento para o setor, incentivando novas tecnologias; vem trabalhando por melhores condições ferroviárias e portuárias para o transporte de nossos produtos e por melhores condições de exportação.
Como Relator do PL 6.299/02, que visa a atualizar a lei sobre pesticidas no País, acredito que apresentei a melhor proposta para a sociedade brasileira, tanto para os pequenos e médios produtores quanto para o consumidor final. A proposta e o resultado de 3 anos de muito trabalho, debates, seminários e audiências públicas têm o intuito de atualizar e modernizar a lei sobre pesticidas no Brasil. Nenhum órgão perderá sua competência: a ANVISA continuará analisando o risco toxicológico; o IBAMA, o risco ambiental; e o MAPA, a eficiência agronômica.
O substitutivo por mim apresentado na Comissão Especial inova, principalmente, na adoção da análise de risco para o registro de novas moléculas. Este conceito já é utilizado na maioria dos países, como os Estados Unidos e a Austrália. Nele são avaliados, além dos perigos inerentes a qualquer substância química, como aumento de incidência de câncer, mutações genéticas e má-formação fetal, o risco e as alternativas para mitigação e controle desses riscos.
Trata-se de um conceito reconhecido e referendado pela ciência como o mais adequado para avaliação de substâncias químicas, que considera tanto o perigo quanto a exposição ao produto, e previsto nos principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ou seja, se não há exposição, não há riscos. Isso significa que, quando manuseados adequadamente, com a utilização de equipamentos corretos, aplicação em quantidade, frequência e prazos indicados pelo fabricante, os defensivos oferecem níveis seguros para sua utilização e consumo.
É como usar um medicamento prescrito pelo médico: se ingerido na dosagem indicada, nos horários certos e durante o tempo adequado, o produto faz o efeito esperado, e os riscos estarão controlados. Mas nenhum medicamento é proibido unicamente por seu perigo de causar algum mal.
Outro ponto é o registro temporário, em que o produto será autorizado provisoriamente se o poder público não se manifestar em 12 meses. Para que isso ocorra, o pesticida deve ter registro, para culturas agrícolas semelhantes, em no mínimo três países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e adotar o Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Uso de Pesticidas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO.
Desta forma, o produto químico já teria sido analisado pelos mesmos critérios a serem adotados no Brasil. Vale lembrar que este registro temporário só pode ser concedido caso não seja cumprido o prazo definido na lei para que o pedido seja analisado. Produtos fora desse parâmetro de aprovação em outros países não se beneficiariam deste registro. Geralmente são substâncias já estudadas e com todas as análises de riscos realizadas. Além disso, já importamos alimentos tratados com esses produtos e os consumimos quando viajamos para outros países, por exemplo. Volto a reiterar que a nossa proposta é umas das melhores apresentadas para a sociedade brasileira.
Como Deputado municipalista continuei meu trabalho pelos Municípios do Paraná, apresentando inúmeras emendas para as áreas de agricultura, saúde, educação, segurança e levando diversos outros recursos do Governo Federal. Sou firmemente a favor do pacto federativo, que prevê maior autonomia e poder econômico para nossos Municípios.

Na divisão estabelecida pela Constituição e pelo sistema tributário, a União, os Estados e os Municípios dividem os recursos e as responsabilidades. Atualmente a União fica com a maior parte dos recursos arrecadados, os Estados e os Municípios recebem apenas uma parte. A União fica com 57,42%; os Estados, com 24,18%; e os Municípios, com 18,40%.
Entre as obrigações estabelecidas a União deve aplicar 18% do que arrecada com os impostos em educação, já os Estados e Municípios, 25%. Na saúde a União fica responsável por 50% dos custos do SUS; os Estados, 12%; e os Municípios, 15%.
O problema é que, neste momento de crise que o Brasil vem enfrentando, as arrecadações diminuíram. Todos no Brasil lutam para manter as contas e quem mais sofre são os pequenos Municípios.
A ideia do novo pacto federativo visa a acabar com esse desequilíbrio. É preciso uma maior participação da União na obrigação com a saúde e educação. É preciso também repassar uma quantia maior de recursos aos Municípios, justamente porque eles estão mais próximos da população. É o Prefeito que lida diretamente com o cidadão; é ele quem sabe de suas reais necessidades, sabe onde o dinheiro pode ser mais bem investido.

O nosso País ainda precisa de muitas melhorias. Precisamos de investimentos em vários setores para proporcionar à população e aos empresários a possibilidade de crescimento e desenvolvimento.
Na minha opinião, os maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico brasileiro são, hoje e há muito tempo, a infraestrutura precária, a escassez de mão de obra especializada, o sistema tributário, a baixa capacidade de investimento e a burocracia excessiva.
Posso dizer que 2018 foi um ano de grandes mudanças. E há expectativas para o ano que se aproxima. Gostaria de agradecer a todos os paranaenses que confiaram em meu trabalho e me deram a chance de novamente mostrar que posso realizar ainda muito mais por nossos Municípios. E o trabalho continua com muita seriedade e comprometimento com nossa população.
Acredito que as propostas do próximo Governo irão proporcionar novo fôlego para nossa economia e que a confiança internacional irá aumentar significativamente, proporcionando maior crescimento econômico e desenvolvimento para nosso País.
Boas festas a todos! Que 2019 seja um ano repleto de grandes realizações! 



JAIR BOLSONARO, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RENOVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS AGROTÓXICOS. REVISÃO, PACTO FEDERATIVO, MUNICIPIO.
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