CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 276.2018 Hora: 21h4 Fase:
  Data: 19/12/2018

Sumário

Indignação do orador com a não votação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, acerca de medidas adotadas para a redução do desperdício de alimentos. Agradecimento aos Parlamentares e sua equipe, ao ensejo do encerramento do mandato parlamentar.

 O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, chegamos à etapa final, aos últimos momentos desta sessão, que praticamente encerra este período legislativo do nosso mandato.
Eu lamento que nós não tenhamos alcançado o quórum para deliberação nesta sessão, porque constava da pauta um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que, tramitando em regime de urgência, poderia ter o mérito votado.
Esse projeto, que já passou pelas devidas Comissões da Casa, tem o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos no Brasil e pode preencher uma lacuna legislativa no nosso País, pois não existe legislação na nossa Pátria que trate desse problema, que é de natureza grave.
A EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária calcula que, por ano, a quantidade de alimentos perdidos e desperdiçados no Brasil ultrapassa os 30 milhões de toneladas. Isso é suficiente para alimentar uma população quase do tamanho da população do meu Estado, o Espírito Santo, ou seja, algo em torno de 4 milhões de habitantes, por 1 ano.
Esses alimentos, na sua quase totalidade, são ainda bons para o consumo humano, mas sofrem a perda e o desperdício. A verdade é que cerca de um terço de todos os alimentos que os nossos agricultores retiram da terra, com muito esforço, ao final vai parar na lata do lixo. Uma parte se perde na produção, na colheita, no transporte, nos grandes mercados, na indústria, até chegar ao nosso prato, onde também há desperdício, porque a nossa cultura é a cultura da mesa farta. Essa é a cultura que adotamos no Brasil. Quando recebemos pessoas em nossa casa, é tradição oferecer muita comida, e geralmente alimentos são perdidos. Estamos próximos às festas natalinas, quando acabamos provocando um enorme desperdício, mas esse desperdício também se dá no dia a dia.
Portanto, esse projeto, que pode ser tratado na próxima Legislatura, prevê a possibilidade de preenchimento dessa lacuna legislativa, com a criação de um sistema através do qual alimentos não parem no lixo, mas sejam aproveitados para o consumo humano ou para uma espécie de reciclagem, com as compostagens.
Quanto ao aproveitamento para consumo humano, o nosso projeto prevê o reconhecimento dos bancos de alimentos do Brasil, que são mais de 250, pela lei, como instituições habilitadas, capazes de fazer a intermediação; prevê também a criação de um sistema nacional de oferta de alimentos para a população brasileira, numa plataforma digital, a qual quem tem sobra de alimentos e quem tem necessidade de adquirir alimentos acessa e dá informações. Por exemplo, quem tem uma pequena creche ou um asilo de idosos informa pelo sistema a necessidade de alimentos. Portanto, teríamos um encontro entre oferta e demanda de alimentos. E os bancos de alimentos poderiam fazer a mediação.
O projeto é longo, foi feito em 2015, com base em estudos da Consultoria da Casa sobre o assunto, inclusive sobre o que há de avanços no mundo. O projeto cria a possibilidade de destinarmos alimentos às pessoas, sobretudo neste momento em que voltaram a passar fome no Brasil. No entanto, se o alimento não puder ser encaminhado para consumo humano, o projeto prevê a possibilidade de se incentivar a compostagem. Eu visitei em São Paulo a maior composteira de alimentos da América Latina, que fica numa pequena área, similar a uma quadra dos nossos bairros. Nessa pequena área há uma escavadeira, três funcionários e a equipe técnica, que tem o know-how e faz a deposição dos alimentos que a Prefeitura de São Paulo recolhe das feiras - e são muitas. Essas sobras são depositadas no que eles chamam de "leiras". Ao final de 4 meses, sem produzir cheiro, com o uso de uma técnica simples e que custa pouco, tudo se transforma em material orgânico de alta qualidade e com valor econômico. Associações de famílias poderiam ser constituídas para reciclar alimentos, para que os alimentos voltassem à terra e ajudassem a produzir mais alimentos.
Então, um projeto como este é parte do que eu deixo, após esse tempo de experiência na Câmara. Por isso comecei falando dele. Peço o apoio dos colegas que aqui vão estar, para que ele tenha seguimento.
No Brasil, há décadas, os movimentos pela segurança alimentar lutam para que haja uma legislação que vença a barreira da punição prevista na legislação penal e da condenação cível de quem doa alimentos, caso algo aconteça com a pessoa que os recebe. Por isso muitos decidem descartar, por medo do que existe hoje na lei.
Eu queria finalizar o meu mandato na Câmara dos Deputados agradecendo a todos os colegas, aos 513 colegas com quem convivi por esse período de 4 anos.
Quero agradecer muito, de forma muito carinhosa, ao PCdoB. As queridas meninas do PCdoB estão aqui presentes - a Deputada Jô Moraes, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Professora Marcivania e a Deputada Jandira Feghali -, fizeram questão de ficar aqui e acompanhar o meu discurso. Nós somos o partido que, percentualmente, tem a maior presença feminina nesta Casa, o que é motivo de orgulho. E são Deputadas de altíssima qualidade, que muito nos orgulham.
Reitero o meu agradecimento ao PCdoB, que me acolheu como se eu fosse um dos seus há longo tempo. Agradeço ao Líder Orlando Silva e à Presidente do partido, a Deputada Luciana, que se elegeu Vice-Governadora.
Agradeço aos companheiros do PT, grandes Parlamentares com quem convivi aqui durante um bom período.
Quero agradecer também à equipe que esteve comigo, à população do Estado do Espírito Santo, que acompanhou e apoiou o meu mandato e aos movimentos sociais que se envolveram, entre eles o movimento da pesca, o movimento do artesanato, o movimento dos trabalhadores sem terra, os movimentos de moradia, enfim, um conjunto de movimentos sociais se envolveram no meu mandato.
Quero também agradecer à minha família, à minha esposa, a Andressa, que teve paciência nesses longos tempos de ausência, e aos meus filhos, a Mariana, Sophia e Arthur, que também sofreram com a ausência do pai, mas foram fundamentais e me apoiaram nessa caminhada.
Saio daqui com a consciência tranquila, feliz com o que pude realizar e motivado a continuar acreditando na política como uma ferramenta da sociedade brasileira, para progredir com justiça social. Não podemos abrir mão da política.
Parabéns a todos aqueles que acreditam na política e que, como eu, fizeram do seu mandato uma luta por ela!
Muito obrigado.


GIVALDO VIEIRA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, TÉRMINO DE MANDATO. FALTA, APROVAÇÃO, PL 3070/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, CRIAÇÃO, BANCO DE ALIMENTOS.
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