CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 276.2.55.O Hora: 14:06 Fase:
Orador: Data: 26/10/2016

O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, ontem, deu uma demonstração de maturidade, de equilíbrio e de responsabilidade, ao aprovar a PEC 241, que limita os gastos, visando efetivamente a um ajuste fiscal, para superar a situação de crise financeira do Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna alertar os meus pares de que somente com a aprovação da PEC 241 nós não teremos o resultado esperado. Precisamos aprovar, sim, a reforma econômica, previdenciária e trabalhista. Assim, com essa conscientização, esta Casa vai dar ao Brasil uma demonstração de que estamos, efetivamente, imbuídos em dar estabilidade econômica ao nosso País, tirando-o da situação vexatória em que vivemos.
A Câmara dos Deputados ouviu os reclamos do Governo e os atendeu. Tenho certeza de que, sendo aprovadas as reformas tributária, previdenciária e econômica, nosso País, efetivamente, entrará nos trilhos.
E eu não entendo, Sr. Presidente, que aprovemos a PEC 241, reformas tão esperadas pelo povo brasileiro, mas deixemos de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e neste plenário aquela que tenho certeza de que é a vontade do povo brasileiro, a PEC 411, que trata dos cartórios e cujo relatório foi apresentado por este Deputado que vos fala, um relatório baseado no que ouviu nas ruas, constitucionalizando os cartórios.
Não é possível que os cartórios do Brasil estejam recolhendo 13 bilhões de reais. Treze bilhões é quanto os cartórios recolhem! Então, o Governo tem que assumir o compromisso com o povo brasileiro de acabar com esse feudo, recolhendo para os cofres do Governo, e não para os proprietários dos cartórios. Esses recursos representam um Bolsa Família, a metade de uma CPMF. Não é certo nem justo que tenhamos condição de aprovar nesta Casa a PEC 241 e deixemos a PEC dos cartórios na Comissão de Constituição e Justiça.
É importante, Presidente, caros Parlamentares, que nos unamos todos nessa vertente de aprová-la, dando ao Brasil mais esse apoio, mais essa colaboração, mais essa ajuda, num momento crucial da vida brasileira. E esses 13 bilhões efetivamente farão falta aos cofres públicos, farão falta à estabilidade monetária e à estabilidade financeira, para alcançarmos o equilíbrio fiscal tão clamado pelo povo brasileiro.
É por isso, Sr. Presidente, que peço aos meus pares e aos companheiros da Casa que nos unamos todos para a aprovarmos, conferindo ao Brasil mais essa colaboração, que será a colaboração da Câmara dos Deputados para o povo brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.