CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 275.2019 Hora: 19h56 Fase:
  Data: 17/09/2019

Sumário

Compromisso de exame meticuloso do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, sobre alteração das Leis de nºs 6.880, de 1980, acerca do Estatuto dos Militares; 3.765, de 1960, relativa às pensões militares; 4.375, de 1964, referente ao serviço militar; 5.821, de 1972, sobre as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas brasileiras, e 12.705, de 2012, concernente aos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército brasileiro.

 
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 20 de março, o Presidente da República Jair Bolsonaro entregou ao Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia o Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, que visa a reformar o sistema de proteção social dos militares, e ao mesmo tempo, levar a cabo uma reestruturação das carreiras. Desde que foi apresentado, o projeto gerou muita polêmica.
Isso é normal, esperado, e faz parte da democracia. Mas eu venho refazer um apelo que já fiz antes: que haja diálogo, que haja discussão, debate, que haja até conflito, mas que não tardemos em apreciar um projeto tão importante para o País. E peço também que busquemos sinceramente fazer justiça. Estamos em um Parlamento e existe também o caminho do meio, que é o caminho da democracia, o caminho que está à altura da grandeza desta Casa de Leis.
O debate sobre os benefícios dos militares costuma ser muito difícil, porque até a natureza jurídica deles é específica. Os militares das Forças Armadas não têm previdência, mas, sim, um sistema de proteção social.
É preciso reconhecer as peculiaridades da vida militar. É verdade mesmo que os militares não têm vários direitos assegurados aos trabalhadores civis: duração máxima de jornada, horas-extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno, entre outros. Ademais, eles são deslocados com frequência para diferentes pontos do território, o que é sem dúvida desgastante para eles e para suas famílias.
Por isso, reitero: quero analisar o PL 1.645/19 com sobriedade. Sem coitadismo, mas também sem revanchismo. Nosso único desejo deve ser o de justiça.
Quero analisar o projeto ponto a ponto, em detalhe, de forma equilibrada. A reforma da Previdência é uma grande reformulação do pacto social brasileiro, e, como tal, exige ponderação, prudência. Com pequenos sacrifícios de cada um, podemos abrir um caminho de muito maior prosperidade para todos. É o dever que o destino impôs a esta legislatura, e não pretendo me esquivar dele.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. 



PL 1645/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MILITAR, DEBATE.
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