CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 274.1.55.O Hora: 16h6 Fase:
  Data: 22/09/2015

Sumário

Inconformismo com a decisão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contrária à apreensão de adolescente infrator sem constatação de flagrante delito. Tramitação na Casa de projeto de autoria do orador que legitima atos extremos em defesa da vida e do patrimônio sob ameaça.

O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado Coronel Alberto Fraga, que, em 1982, cursou comigo a Escola de Educação Física do Exército, com toda a certeza, V.Exa. deve ter dado uma volta na Praia de Copacabana, no Arpoador, naquela época em que era jovem tenente, com todo o seu vigor. Hoje em dia, se V.Exa. ou alguém for ao Rio de Janeiro com esposa e filhos, verá que a praia virou atividade de risco, porque você pode ser roubado, pode ser assaltado, pode sofrer lesão corporal. Podem até matar você e sua família! Por quê? Porque, lamentavelmente, uma decisão da Defensoria Pública, que foi provocada logicamente por ela mesma, diz que você não pode mais apreender menor, a não ser em flagrante; você não pode mais revistar menor, a não ser que ele esteja cometendo um crime. Ou seja, os menores podem fazer o que bem entenderem! Agora, você não pode fazer nada com esse menor ou com alguém que tenha cometido um crime lá no Rio de Janeiro.
O que falta para nós aqui? Falta nós buscarmos maneiras de melhorar a legislação. Eu tenho um projeto muito simples aqui, por exemplo, que fala da legítima defesa da vida e do patrimônio. Ou seja, se um agressor estiver roubando alguém, esse alguém pode reagir e até matar esse agressor, ou uma terceira pessoa também pode reagir em nome daquela e matar esse agressor, se for o caso, que não será punido por isso.
Se não for dessa forma, prezado Coronel da Polícia Militar Alberto Fraga, não temos como buscar um ponto de inflexão para essa violência cada vez mais crescente em nosso País. Agora, o Rio de Janeiro não é mais cartão de visita. Enquanto não mudarmos isso e não retornarmos à Polícia Militar uma forma de ela poder exercer seu trabalho, cada vez mais continuaremos reféns desses marginais. Agora há pouco, infelizmente, eu vi aqui gente com comportamento de marginal, com paletó e gravata, defendendo esses pequenos marginais do Rio de Janeiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado. 



CONTRARIEDADE, DECISÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), CONTRÁRIO, AÇÃO, PREVENÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PRAIA, RIO DE JANEIRO (RJ). DEFESA, PL 2832/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DEFESA, PATRIMÔNIO PRIVADO, VÍTIMA, CRIME, VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA.
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