CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 270.2.54.O Hora: 17:40 Fase:
Orador: Data: 16/10/2012

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi importante, sim, a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.453, de 2007, que dispõe sobre a proteção e as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER , o acesso aos destroços de aeronaves, e dá outras providências.
Há um velho jargão popular, um velho ditado, que se aplica muito bem a essa matéria: "Antes tarde do que nunca". Isso porque o acidente de que nós tivemos notícia no dia de ontem, no Aeroporto de Viracopos, dá bem a dimensão do que precisa ser feito, das precauções que vão ser tomadas em relação a muitas realidades do setor aéreo brasileiro.
Inaceitável não ter aquela unidade da infraestrutura aeroportuária nossa um sistema que pudesse agir imediatamente, o chamado recovery kit. Ali deveria haver disponibilização do equipamento que permite a retirada de um avião, de uma aeronave com aquele peso, sem afetar a sua fuselagem. Teve-se de recorrer a terceiros.
Todos os grandes aeroportos brasileiros têm que ter esse equipamento.
Então, embora esse projeto tenha o objetivo de regulamentar melhor essa questão, eu julgo que o art. 20 merece um desdobramento.
Eu vou recomendar ao Sr. Ministro da Secretaria da Aviação Civil que exija em todos os editais de concorrência para concessão de aeroportos a obrigatoriedade de disponibilização dos equipamentos indispensáveis ao socorro e retirada dos aviões que ficam tomando as pistas. Isso porque os prejuízos que se causam são terríveis, são gigantescos! Uma só empresa ficou com quase 400 voos completamente obstruídos e tendo que ser cancelados, sem falar no desdobramento que isso gera em muitos outros setores da economia.
Portanto, nestes idos, nestes tempos em que o PT aderiu à socialdemocracia e vê a concessão de aeroportos como um encaminhamento absolutamente exequível, necessário e razoável para melhor gerir a infraestrutura aeroportuária brasileira, eu queria apenas acrescentar uma sugestão: que se exija dos concessionários futuros, dos atuais e também das unidades estatais a disponibilização desses equipamentos.
O setor aéreo brasileiro passa por uma crise muito séria. É preciso repensar. É preciso apoiar as empresas nacionais que atuam no setor aéreo. Acumularam-se muitos prejuízos nesses últimos meses - e isso é muito grave. Pensar numa saída para o desenvolvimento econômico é pensar sempre na atividade da aviação civil muito presente, muito forte, tendo oportunidade de desenvolvimento.
Era o que eu queria registrar, Sr. Presidente.