CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 269.2019 Hora: 14h24 Fase:
  Data: 12/09/2019

Sumário

Discussão do Projeto de Resolução nº 47, de 2019, sobre a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Repúdio à gestão do Presidente da República.

 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas pontuar a nossa posição contrária a esse acordo. Primeiro, um grupo parlamentar faz-se, em geral, entre países, mas aqui se está estabelecendo um grupo parlamentar com uma organização, em que o Brasil busca, de toda sorte, fazer uma política que não respeita os interesses nacionais.
Ora, nós temos um Presidente que quer aumentar a nossa capacidade de importação do etanol, que quer fazer uma negociação para que o etanol estadunidense tenha isenção de impostos e dispute com a produção nacional.
Nós estamos vivenciando o Brasil ser colocado em uma bandeja e ser entregue para interesses antinacionais. Nós temos um Ministro da Economia que diz que vai privatizar tudo: vai privatizar o SERPRO, que foi premiado e dá lucro; vai privatizar os Correios, que cumprem uma função de integração nacional, que é insubstituível, cujo lucro - é lucrativa a empresa - vem de 9% dos Municípios. Repito: o lucro vem de 9% dos Municípios! Em 91% dos Municípios restantes, vai ser a iniciativa privada, provavelmente uma empresa estrangeira, que vai cumprir o serviço postal, sem retorno financeiro, porque não há mais o subsídio cruzado.
Então, nós vivenciando rasgarem, ferirem a soberania nacional. Enquanto a Amazônia arde, ardem também as nossas carteiras de trabalho, ardem os nossos direitos.
E alguns se perguntam: qual é a intenção do Governo de desesperadamente, inclusive chantageando com a pauta da defesa dos direitos das mulheres, apreciar essa proposição? Qual é o interesse senão o de abanar, de forma absolutamente subalterna, para os Estados Unidos, como se nós fôssemos uma sucursal ou uma filial dos interesses estadunidenses?
É isto o que acontece com a Base de Alcântara: em determinados locais, brasileiros só vão entrar se tiverem autorização dos Estados Unidos. E eles dizem que o Brasil não pode utilizar os recursos de Alcântara para desenvolver o seu próprio projeto de desenvolvimento de satélites.
É isso! É esse nível de continência que se bate para a bandeira estadunidense!? E se abre mão de um projeto de desenvolvimento nacional e se abre mão de cadeias produtivas reavivadas para eliminar o nível de desemprego, que atinge de forma tão cruel o povo brasileiro.


DISCUSSÃO, PRC 47/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CONTRÁRIO. MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). IMPORTAÇÃO, ETANOL, SUBMISSÃO, ESTADOS UNIDOS, CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA (CEA).
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