CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 269.2019 Hora: 14h4 Fase:
  Data: 12/09/2019

Sumário

Apoio do PSOL à aprovação do Projeto de Lei nº 4.915, de 2019, sobre a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.

 A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero registrar que o PSOL é favorável ao Projeto de Lei nº 4.915, de 2019, que garante indenização aos moradores da região de Brumadinho sem que isso signifique que eles precisem abrir mão dos benefícios que recebem do Governo. Hoje, na região de Brumadinho, 150 pessoas recebem o bolsa-família, e 1.600 pessoas são beneficiárias do BPC. E este projeto assegura que elas não precisam abrir mão de seus benefícios para receber essa indenização.
Mas ressalto que essa ainda é uma indenização muito pequena diante das perdas materiais que todas essas pessoas tiveram. São cerca de 600 reais, em uma única parcela, pagos pelo Estado brasileiro.
Na verdade, seguimos cobrando e exigindo justiça para que a Vale finalmente se responsabilize e seja culpabilizada não por essa tragédia mas sim por esse crime que acometeu a população de Brumadinho.
Estamos aqui falando de uma tentativa de indenização material, mas existe uma indenização humana que é impossível de ser superada. Foram mortas 249 pessoas, e outras 21 estão desaparecidas até hoje.
É necessário, principalmente neste momento de uma ampla discussão sobre a temática do meio ambiente, dos impactos da irresponsabilidade com as políticas ambientais, resgatarmos o tema de Brumadinho, que na verdade inaugurou a série de tragédias, crimes e absurdos que aconteceram no ano de 2019.
Então, o dia de hoje é um marco importante, mas ainda insuficiente diante das batalhas que ainda precisamos travar para garantir justiça ao povo de Brumadinho.
Por isso, a CPI, em que o PSOL tem a nossa companheira combatente Deputada Áurea Carolina, deve seguir com as suas atividades.
Inclusive, ela pede que o Ministro Osmar Terra compareça à Comissão de Direitos Humanos para seguir discutindo a respeito de mais benefícios e assistência para essa população.
Obrigada, Presidente.


PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), FAVORÁVEL, PL 4915/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXCLUSÃO, CÁLCULO, RENDA FAMILIAR, MENSAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PARA BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA RENDA MENSAL VITALÍCIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), INDENIZAÇÃO, DESASTRE AMBIENTAL, CRIME, ROMPIMENTO, BARRAGEM DE REJEITO, BRUMADINHO (MG), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI). OSMAR TERRA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM).
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