CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 269.2019 Hora: 13h56 Fase:
  Data: 12/09/2019

Sumário

Razões do posicionamento do partido NOVO contrário à aprovação do Projeto de Lei 3.688-C, de 2000, sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas de educação básica.

 O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço um comentário a respeito do Projeto de Lei nº 3.688.
Como foi dito anteriormente, o NOVO é contrário a esse projeto. Eu entendo que não foi feita a orientação, devido à votação simbólica, mas queria só que se registrasse uma informação. É importante esclarecermos o porquê da nossa posição.
Nós acreditamos no trabalho dos profissionais de psicologia, queremos que as escolas, queremos que a educação brasileira seja melhor. Agora, eu acho que já está mais do que claro para nós e para inúmeras pessoas que nos apoiaram até aqui que essas leis que são criadas nas Casas do Congresso Nacional com o intuito de resolver o problema de Municípios não são eficientes.
Quase 14 mil leis federais no Brasil criam obrigações para Estados, criam obrigações para Municípios, ferindo o pacto federativo, leis que são feitas sem que se realize análise de viabilidade financeira; leis que criam obrigações para Prefeitos e Governadores, que não estão aqui representados; leis que prezam por tornar obrigatórias mais e mais coisas para os nossos Prefeitos, para os Secretários Municipais; leis que, no fundo, a meu ver, não olham o principal, que é o resultado. De que forma essa lei garante que o resultado vai melhorar? A lei não garante um resultado, ela cria mais uma etapa burocrática do processo. Ela não garante que o resultado - a melhoria da qualidade da educação das nossas crianças - vai ser efetivo.
Temos a mania, no Congresso, de achar que as leis vão resolver o problema da população. Criamos mais e mais leis, mais e mais obrigações, só que não olhamos o principal, o resultado, não verificamos se a educação brasileira está melhorando ou não, se a qualidade está aumentando ou não. E a conta quem sempre paga é ele: o cidadão brasileiro pagador de impostos, que vai ser onerado com mais essa obrigação para os nossos Municípios.
Foi por isso, então, que o Partido Novo se manifestou contra o projeto.
Mas, em razão do acordo que foi construído, cedemos para que se pudesse produzir às quintas-feiras. Vou agradecer à Oposição se puder, nas próximas quintas-feiras, produzir também, porque ela é que tem bloqueado o Congresso nesses dias.


PL 3688/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO, JUSTIFICATIVA, PACTO FEDERATIVO, MUNICÍPIO, ACORDO, PROCESSO LEGISLATIVO.
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