CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 267.2019 Hora: 17:24 Fase: OD
Orador: MAURÍCIO DZIEDRICKI, PTB-RS Data: 11/09/2019

 O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., colegas Deputadas e Deputados, venho compartilhar com os senhores uma recente publicação do Tribunal de Contas da União que provocou uma investigação em torno do atendimento de pacientes com câncer no País.
A auditoria, realizada pelo TCU, considerou a realidade de 14 Estados e mais de 155 mil pessoas em tratamento, apurados em 2017. Isso traz um dado preocupante, apresentado pelo Tribunal de Contas da União, que indica que leva-se até 200 dias para se diagnosticar efetivamente uma pessoa que está hoje afligida por qualquer problema relacionado ao câncer.
Essa é uma preocupação que nós precisamos ter nesta Casa, em função do que diz respeito ao atendimento do serviço público moroso, lento, improdutivo e caro. Se nós não debatermos isto neste Plenário, apresentando soluções inteligentes e inovadoras, mais pessoas estarão sendo atacadas, sendo prejudicadas, sendo punidas pela inércia que tem o Estado em responder com tratamento digno e de qualidade a cada paciente com a enfermidade do câncer. Os dados indicam que 55% das pessoas que foram diagnosticadas com câncer, foram diagnosticadas tardiamente. Assim, custa mais caro o tratamento. E isso envolve mais potencialidades agressivas no combate a esse tipo de doença.
Foi para isto que vim hoje, para debater com os senhores a possibilidade de nós criarmos soluções inteligentes, inovadoras e de baixo custo.
Os dados do Ministério da Saúde apontam que o câncer é a segunda maior causa de mortes por doença no País. No mundo, são 8,2 milhões de pessoas que morrem devido a essa doença.
No Brasil, foram registrados mais de 190 mil óbitos em 2013 e houve um aumento de 15% na incidência de câncer, de 2008 a 2018. Há um prognóstico, para o biênio 2018 e 2019, de mais 600 mil novas ocorrências. Mais 600 mil brasileiros e brasileiras morrerão em consequência dessa doença, de acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer - INCA. Esse relatório do Tribunal de Contas da União não pode ser desprezado.
A cada roteiro, a cada ação, a cada visita, somos chamados pela população brasileira para que mais recursos cheguem à área da saúde. As emendas impositivas, as emendas de bancada ajudam consideravelmente. Agora estamos assistindo a perdas de vidas de brasileiros e brasileiras, que tardiamente tomam conhecimento de que estão com câncer. Por isso, é preciso construir alternativas.
Busquei no meu Estado do Rio Grande do Sul parceria com o Conselho Regional de Medicina e o Dr. Eduardo Trindade. Buscamos parceria com o experiente mastologista Dr. José Luiz Pedrini, Chefe do Serviço de Mama do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, médico reconhecido internacionalmente no combate ao câncer de mama, com grande atuação na área. Fizemos inclusive um convite à bancada gaúcha para que conheçamos essa instituição e as obras de ampliação do departamento de combate ao câncer no GHC. Além disso, buscamos o apoio do obstetra, ginecologista e mastologista Dr. Humberto Goulart, Vereador de Porto Alegre.
Com base na experiência desses três homens que militam na área, que combatem o câncer, que conhecem as experiências e a vivência de pacientes que sofrem com essa enfermidade, eu nesta Casa apurei e apresentei o Projeto de Lei nº 4.615, de 2019, para o qual peço a atenção dos colegas. O projeto de lei tem como objetivo instituir o Cadastro Nacional de Pesquisas em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer, chamado Banco Nacional de Combate ao Câncer. Não ataca imediatamente o problema diagnosticado pelo TCU, porque tardiamente se identificam as pessoas com essa doença, mas dá uma alternativa para que aquelas pessoas que estão hoje acometidas pelo câncer possam buscar um banco de informação e de estudos, aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para solucionar, para buscar alternativas de tratamento.
Busca-se olhar a inovação, a indústria de produção científica, o desenvolvimento de novas tecnologias e de novos medicamentos que possam ser orientados para o tratamento de diversas doenças. Hoje caem na rede pública para determinada especialidade, para determinado tipo de câncer, mas não atendem a outras, que muitas vezes estão sobre o mesmo paciente. Esse Cadastro reúne essas informações. Reúne um pool de grupos científicos e de universidades, a indústria de medicamentos e a oferta de tratamento por meio das centrais de regulação de leitos e das centrais de regulação de saúde de cada Estado.
Isso garante que o médico, que a central de regulação, que o paciente possa ter conhecimento de onde estão sendo aplicados testes aprovados pela ANVISA e aprovados pela CONEP, para buscar uma alternativa para si. Muitos testes são financiados pela própria indústria, que tem interesse em aprovar determinado medicamento. Isso é pensar com racionalidade e devolver ao serviço público efetividade no atendimento.
Eu quero contar com o apoio dos senhores para críticas, contribuições, sugestões, porque nós não podemos ver mortes acontecendo devido à morosidade do Estado. Esta é a forma mais democrática de ampliarmos essa rede de atendimento às pessoas que sofrem com câncer. Dessa forma, o paciente terá oportunidade de acessar à informação; e o médico, de construir alternativas complementares ao seu atendimento ou ao atendimento das suas unidades. E garante que estimulemos a rede produtora ou a indústria a investir mais em pesquisas, em parceria com a CONEP e com a ANVISA. É pensando dessa forma que nós vamos construir alternativa para pacientes enfermos com câncer, uma esperança. Vamos garantir que esses tratamentos experimentais possam ser aplicados com base nas experiências que nós vemos na FDA, a agência federal de saúde dos Estados Unidos, e em agências da Europa, para garantir que esse tipo de atendimento chegue aqui sem que seja preciso que o paciente recorra à via judicial, o que muitas vezes ocorre. Foi uma forma que eu encontrei, em parceria com o Dr. Pedrini, com o Dr. Eduardo Trindade e com o Dr. Humberto Goulart, de promover com inteligência algo que precisa ser visto e debatido.
Aqui na Câmara há a Comissão Especial de Combate ao Câncer. Nós temos inúmeras frentes parlamentares que tratam dessa matéria. Nós não podemos e não devemos nos silenciar. Os recursos que nós temos, através do Governo Federal, das nossas emendas, das emendas de bancadas, precisam motivar uma forma de melhor investirmos na saúde e devolvermos para cada brasileiro e cada brasileira a esperança. O nosso sistema, o nosso Estado, a saúde pública brasileira precisam de uma revisão. Isso foi apontado pelo Tribunal de Contas da União e é apontado no dia a dia pelo cidadão, que encontra nos postos de saúde e nos hospitais dificuldade e morosidade no atendimento.
Eu espero que o Banco Nacional de Combate ao Câncer não só nutra a esperança, mas também possa ser o orientador para que o combate efetivo ao câncer seja uma realidade e salve a vida de cada brasileiro e brasileira que sofre com essa doença.