CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 263.2018 Hora: 13h20 Fase:
  Data: 11/12/2018

Sumário

Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 3.468, de 2015, de autoria do orador, sobre a obrigatoriedade do uso de moto-taxímetro em Municípios com mais de 40.000 habitantes.

 O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas comunicar que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco o Projeto de Lei nº 3.468, de 2015, de minha autoria, que estabelece a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro nos Municípios com mais de 40 mil habitantes. Isso vai ajudar muito a haver mais transparência nesse serviço, a evitar concorrência desleal entre os mototaxistas e, ao mesmo tempo, vai beneficiar os usuários com a transparência no sistema de transporte por mototáxi.
Esta Casa, que aprovou a lei que regulamenta o serviço de mototáxi em 2009, agora traz mais este avanço, que dá mais transparência ao consumidor e ao usuário. Eu quero agradecer ao Deputado Valmir Prascidelli, que relatou o projeto, e a todos os Deputados que o aprovaram. Este projeto agora vai para o Senado.
Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Agradeço ao Deputado Wadih a precedência.
Muito obrigado.


PL 3468/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO MOTOTÁXI E MOTOBOY, OBRIGATORIEDADE, MOTOTAXÍMETRO, MOTOTÁXI, MOTOCICLETA, MOTONETA, TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), APROVAÇÃO.
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