CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 260.2019 Hora: 15h24 Fase:
  Data: 05/09/2019

Sumário

Apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. Estranheza diante da pouca repercussão nos órgãos de imprensa do teor da delação premiada do ex-Ministro Antonio Palocci. Falta de interesse da mídia na elucidação da autoria intelectual da tentativa de assassinato do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Prestação de contas da atuação parlamentar da oradora. Defesa do Projeto Escola Sem Partido. Contrariedade à criminalização do estudo domiciliar. Solidariedade à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, diante de ajuizamento de representação pela Procuradora Federal Deborah Duprat. Conveniência de revogação da chamada PEC da Bengala. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas nos processos eleitorais, para fins de auditoria. Empenho da oradora na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2019, sobre o estabelecimento de limites entre as instâncias para julgamento de crimes comuns e eleitorais. Elogios à capacidade técnica dos Ministros de Estado do Governo Jair Bolsonaro. Transcurso do Dia da Amazônia e do Dia da Independência do Brasil.

 A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, prezados colegas e todos aqueles nos acompanham pela televisão ou pelas redes sociais.
É uma alegria muito grande estar aqui e subir a esta tribuna na Semana da Pátria, justamente agora que somos governados por um Presidente tão patriota, que faz com que tenha mais valor ainda toda a luta que nós empreendemos pelo Brasil para tirarmos do poder alguém que não tinha amor por este País, alguém que não se importava em entregar este País ao globalismo e a outras nações.
Hoje temos a honra e a felicidade de ter Jair Messias Bolsonaro conduzindo esta Nação na Semana da Pátria. Por isso essa data é tão simbólica.
Eu assomo a esta tribuna, Sr. Presidente, para quebrar a espiral do silêncio, para falar de coisas que a grande mídia não fala, que faz questão de esconder. Quero falar um pouco sobre os feitos do Governo Bolsonaro e também sobre o meu mandato, meus objetivos, minhas ações junto a colegas tão queridos que conheci nesta Casa, com quem tenho alegria de partilhar o mandato.
A espiral do silêncio, essa que venho quebrar aqui, é uma metodologia que faz com que as pessoas não falem sobre os assuntos relevantes, que faz com que as pessoas tenham medo de se expor, fiquem escravas do politicamente correto e temerosas de colocar a sua opinião, por isso preferem se calar. Mas, na condição de Parlamentar, com a imunidade parlamentar que nos permite falar livremente, sem precisarmos temer qualquer punição por nossas palavras, opiniões e votos, com essa liberdade, com essa prerrogativa, eu quero falar sobre certas ações. Por exemplo, espanta-nos a falta de indignação da grande mídia diante de fatos como, por exemplo, a delação do Palocci, o Italiano, como ele é conhecido tão recentemente.
A delação do Palocci desmoronou qualquer tese que pudesse haver por parte da Oposição, por parte dos petistas, dos psolistas, por parte de todos os adeptos do comunismo. Calou! A delação do Palocci calou de vez qualquer tentativa de fazer crer que "aquele" que se encontra em Curitiba atrás das grades pudesse ser "a alma mais honesta deste País". Um grande esquema de corrupção, o maior já visto, foi trazido à baila por alguém de dentro do esquema. Não é alguém opositor que está falando, acusando, apontando, não. É alguém que fazia parte do esquema e que gozava de toda a confiança de Lula, Dilma e Zé Dirceu e que trouxe à tona, escancarou todas as vísceras, toda a imundície desse esquema de entregar o Brasil a ratos de dentro da Pátria e ratos de fora da Pátria.
E por que a imprensa nada comenta sobre isso? Silêncio. Mas nós estamos aqui para falar, Deputada Chris Tonietto, estamos aqui para trazer a verdade para o povo brasileiro. Todo esse aparelhamento do Estado brasileiro em prol de um projeto absurdo, do uso do poder contra os interesses do País, não causa indignação à mídia?
É impressionante a cara de pau das pessoas que ocupam o lado de lá deste plenário, que ficam acusando o nosso Presidente patriota de uma série de falácias e inverdades. Enquanto isso, nós assistimos a diversas tentativas e investidas de vários pontos, não só de instituições aparelhadas, como também, lamentavelmente, de alguns Ministros da Suprema Corte deste País, que ainda atuam para beneficiar o maior criminoso da história do Brasil.
Também fico pensando por que a mídia não pergunta quem tentou matar Jair Messias Bolsonaro há quase 1 ano. Hoje, dia 5 de setembro, faz exatamente 1 ano que tive a felicidade de participar, com ele e com o povo de Brasília, de uma carreata em Ceilândia, terra da sua esposa, Michelle, nossa Primeira-Dama tão dedicada aos mais carentes, aos mais vulneráveis. Naquele dia, ele me disse: "Amanhã estarei em Juiz de Fora". E no dia seguinte ele estava em Juiz de Fora para levar uma facada que quase ceifou sua vida, lamentavelmente. Essa tentativa de homicídio não foi exitosa, e a mídia se cala. Ninguém pergunta quem tentou matar Jair Messias Bolsonaro. Obviamente, nós não aceitamos essa versão de que se trata de um lobo solitário. Sabemos que há muita coisa envolvida, e a mídia se cala.
Vou falar um pouquinho sobre o meu mandato como representante dos eleitores do Distrito Federal. Sinto-me privilegiada por participar dessa fase histórica e única no nosso País, contribuindo em reuniões e em decisões do Poder Legislativo junto ao Poder Executivo. Nesta oportunidade, quero compartilhar algumas dessas atividades que venho desempenhando, porque, como V.Exas., apesar de tudo, sou brasileira e não desisto nunca.
Desde que assumi o meu mandato, tenho dado continuidade a ações que desempenhava como ativista, com todas as dificuldades de um cidadão e de um ativista. Faço isso nesta Casa, no Senado e junto aos tribunais, tentando, por meio de ações judiciais, deter medidas que eram nocivas para o Brasil, por intermédio de ações populares - algumas muito bem-sucedidas, por sinal. Dentre elas, cito uma ação para trazer de volta o brasão ao nosso passaporte, que havia sido retirado por aquelas pessoas que não querem que tenhamos um sentimento de patriotismo, que não querem que nos identifiquemos com a nossa Pátria. Essas pessoas querem que tenhamos um País sem soberania, sem fronteiras, que forme a pátria grande, conduzida pelo foro de São Paulo. Felizmente, essa ação foi exitosa. Mas nem precisamos dela para executar a sentença, porque hoje temos um Governo, como eu disse, de um homem patriota, formado por homens e mulheres patriotas, que determinaram, por si só, a volta do brasão ao nosso passaporte.
Isso pode parecer algo pequeno. Alguns podem perguntar por que eu estou preocupada com o brasão no passaporte. Mas isso não é uma coisa pequena, é um detalhe e é um fato que faz parte de uma rede de fatos que querem roubar de nós o nosso patriotismo, a nossa liberdade, a nossa família e os nossos valores cristãos. Está tudo junto.
Com relação ao meu mandato, tive a honra de receber do Presidente Jair Bolsonaro um convite para ser Vice-Líder do seu Governo junto ao Congresso. Assim, atuo nas medidas provisórias, nas Comissões Mistas, nas sessões do Congresso que tratam de vetos. Tenho a honra de participar disso. Vejo isso como um reconhecimento da minha lealdade e do meu compromisso. Ao longo dos anos, tive o privilégio de conviver com o então Deputado Jair Bolsonaro. Agora, convivo com o Presidente Jair Bolsonaro. Sempre mantive esse compromisso, essa lealdade e essa dedicação.
Devemos estar vigilantes, Deputada Chris Tonietto, no exercício da nossa atividade parlamentar, nos debates travados, para que não nos percamos em meio a discussões ideológicas que, muitas vezes, são necessárias, mas devem ocupar um lugar para que possamos manifestar os nossos valores. Não devemos permitir que isso ponha por terra um outro trabalho tão importante, pois o nosso papel fundamental é de elaborarmos leis, de legislarmos para o bem do nosso País. Temos que estar muito atentos.
Na primeira semana no Congresso Nacional, aprendi a máxima de que a Oposição grita, e o Governo vota. Ainda estamos aprendendo. Somos um partido novo, formado por muitos Parlamentares novos. Às vezes, aos trancos e barrancos batemos cabeça, mas temos feito o nosso melhor, guiados e motivados principalmente pelo nosso amor à Pátria e pela disposição e a coragem de vencer os inimigos, estejam eles onde estiverem.
Nesse cenário e em defesa do livre mercado, da conservação dos valores tradicionais da família, do combate à corrupção, da desconcentração do poder e do combate à impunidade que ainda grassa no nosso País, não podemos nos apoiar em retóricas vazias de real significado social e político. Muito pelo contrário, é preciso que nos fundemos em atitudes concretas e efetivas de transformação dessa realidade institucional da República, especialmente no que diz respeito às relações entre Estado e sociedade, regidos por leis produzidas pelo Congresso Nacional, ou seja, por nós, enquanto mandatários do povo brasileiro, que é o titular absoluto do poder.
Como Vice-Presidente da CCJ, procuro também pautar a minha situação dessa mesma maneira, buscando projetos que sejam relevantes para a Nação brasileira, para a sociedade, buscando também, de alguma forma, e sempre que possível, modificar a nossa Constituição onde ela não favorece os nossos valores judaico-cristãos. Um dos maiores embates que temos tido, e a minha querida amiga Chris Tonietto é uma grande parceira nesse embate, é com relação ao ativismo judicial.
Ontem na CCJ tivemos mais uma vez a oportunidade de discutir projetos de leis. Temos PECs também, propostas de emenda à Constituição, para colocarmos limites ao poder que o Supremo Tribunal Federal se arrogou, poderes que estão além daqueles que lhes foram conferidos pela Carta Magna. Digo que esse trabalho não tem sido fácil, porque é impressionante a resistência que estamos encontrando nesta Casa, e isso é lamentável, para resgatar a dignidade e a autoridade do Congresso Nacional.
Lamentavelmente, temos assistido a Parlamentares que fazem de tudo, fazem um esforço imenso para preservar a autoridade de Ministros do Supremo, mas nada fazem para resgatar a autoridade dos Parlamentares, que são os representantes do povo brasileiro. Esse não é um direito nosso, é uma obrigação nossa, é um poder-dever de bem representarmos o povo brasileiro. O povo brasileiro não elegeu nenhum daqueles 11 Ministros que se encontram no Supremo Tribunal Federal, mas elegeu 513 Deputados e 81 Senadores que têm a obrigação de lutar para bem cumprir o seu papel.
Minhas proposições, dada a impossibilidade de atuar em todos os campos, têm se concentrado principalmente na segurança pública, na educação, na saúde, na desoneração da sociedade, na desregulamentação, na desburocratização e também, para minha própria surpresa, na atividade ligada ao agronegócio e à agricultura familiar, que foi uma atividade que abracei durante a minha campanha. Tenho cuidado para que aquelas pessoas que trabalham na terra, que vivem na terra no Distrito Federal, e que têm sido, ao longo dos anos, abandonadas pelo Estado, que têm inclusive ficado à mercê de bandidos, invasores de terra, que recebiam, sim, a tutela daqueles que durante anos, quase duas décadas, ocuparam o Palácio do Planalto, recebam a devida atenção. Hoje luto para que essas pessoas recebam a devida atenção do Estado brasileiro.
Na seara da educação, tenho tido a oportunidade de trabalhar pelo Projeto Escola sem Partido. No meu primeiro dia de mandato, entrei com o projeto Escola sem Partido.
Estamos aguardando que se finalizem agora algumas proposições de reforma que eram muito importantes, prioridades para o Governo, como a reforma previdenciária. Ontem, aliás, ela foi aprovada na CCJ do Senado. Agora irá a Plenário e, em breve, estará vigorando pelo País.
Também temos a MP da liberdade econômica. Lutei muito por essa pauta, que já foi aprovada aqui na Câmara dos Deputados. Então, agora, já podemos começar a nos debruçar sobre outras pautas, e o Escola Sem Partido é uma dessas, à qual me dedicarei com afinco, porque acredito que é cuidando das nossas crianças que iremos mudar este País. Gramsci dizia: "Não tomem quarteis, tomem escolas". É muito mais fácil derrotar, doutrinar, dominar a mente de uma criança indefesa do que a de soldados armados, prontos para se defenderem.
Então, é aqui que temos a obrigação de atuar. Se queremos um País livre, um País justo, temos que cuidar das nossas crianças. A escola tem que ser um local seguro para elas, onde vão aprender Português, Matemática, História, Geografia, e não a serem sexualizadas precocemente. Lá elas não devem ser doutrinadas por pessoas que não deveriam sequer receber o título de professor, que é um título honrado. Eu até hoje me lembro das minhas professoras, das minhas tias, da 1ª série, da 2ª série, da 3ª série primária, com quem eu muito aprendi.
Juntamente com outros Parlamentares, demos entrada no projeto do homeschooling, para impedir que se criminalize o estudo domiciliar. Os pais que optarem por terem seus filhos estudando e aprendendo em casa têm que receber o apoio do Estado, porque a família precede o Estado. As crianças pertencem aos pais e não ao Estado, como quer a D. Deborah Duprat, que, aliás, já entrou com uma ação civil pública ou uma representação contra a Ministra Damares, essa mulher de bem que recomendou aos Conselhos Tutelares que validassem o estudo domiciliar. E para a nossa nada surpresa, essa Procuradora usa o seu cargo - e aí reside uma hipótese real de abuso de poder - para perseguir aquelas pessoas que não comungam da sua ideologia nefasta, uma ideologia comunista. Países que experimentaram o comunismo têm verdadeiro horror desse sistema, a ponto de colocarem em suas Constituições a criminalização do comunismo. E essa D. Deborah Duprat usa do seu cargo para servir ao foro de São Paulo. Isso nós não podemos aceitar. Estou aqui para registrar o meu total apoio à Ministra Damares, essa mulher honrada, que vive e luta para proteger as crianças.
Quero falar também sobre o que os meus seguidores e os meus eleitores me perguntam nas redes sociais a respeito da PEC da Bengala. Tenho trabalhado pela revogação dessa PEC, que elevou para 75 anos a idade máxima de permanência no cargo para Ministros do Supremo Tribunal Federal e outros servidores. Mas não é fácil, confesso que não é fácil obter as 171 assinaturas, quando se trata de causar incômodo ao Supremo. Infelizmente, observamos que existe muito receio e muita resistência em se mexer de alguma forma com os Ministros do Supremo. A revogação da PEC da Bengala iria mexer, sim, nessa Corte, pelo bem do povo brasileiro. Mas, como a Constituição permite, já dei entrada a um projeto de lei complementar, o PLP 103, que faz o mesmo papel. A Constituição permite que a idade máxima para permanência no serviço público seja determinada por lei complementar. Hoje, essa idade é de 75 anos, mas vamos trabalhar para que volte a ser de 70 anos.
Com muita alegria também informo que ontem dei entrada à PEC do voto impresso, em mais um caso de ativismo. O Supremo Tribunal Federal derrubou a proposta do voto impresso, sem nenhum argumento jurídico, mas com argumentos risíveis. Disse o Ministro Gilmar Mendes no julgamento que pessoas que não acreditam na urna eletrônica certamente são aquelas que não acreditam que o homem foi à lua, e falou isso com risinhos de deboche trocados com os demais Ministros. Como cidadã, como eleitora e agora como Parlamentar não admito e não aceito esse tipo de tratamento aos eleitores brasileiros, porque não somos eleitores de segunda categoria. Queremos ter direito ao voto transparente, e é por isso que a urna eletrônica precisa ter o voto impresso.
Essa PEC - agradeço aos meus colegas que a assinaram, foram mais de 180 assinaturas - certamente será aprovada nesta Casa, como foi com larga margem na Legislatura passada. No entanto, a Procuradoria-Geral da República, o TSE e o Supremo, desrespeitando a vontade popular, derrubaram a lei. Mas estamos de volta. Como eu disse, somos brasileiros, não desistimos nunca, ainda mais quando temos uma boa causa pela qual lutar.
Já na área da segurança pública, quero dizer que sou Relatora do PLP 38, do Ministro Sérgio Moro. É um dos projetos do pacote anticrime. Na CCJ iremos trabalhar pela aprovação desse projeto, para que a competência para julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais retorne à Justiça Comum, não fique na Justiça Eleitoral, por uma canetada do Supremo Tribunal Federal.
Muitas são as ações sobre as quais eu poderia falar, mas quero aqui agora, nestes instantes finais, ressaltar a grande qualidade dos homens e mulheres que ocupam as Pastas neste Governo do Presidente Jair Bolsonaro. São homens e mulheres patriotas, honrados, trabalhadores, que lutam todos os dias por este País.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Para concluir, Deputada.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Hoje temos um Ministério que é um verdadeiro dream team. O Presidente Jair Bolsonaro, ao assumir a Presidência, ao assumir a cadeira do Planalto, rompeu com um sistema cruel de "toma lá, dá cá", em que os Ministérios eram distribuídos a partidos. Hoje temos técnicos, pessoas ilustres, pessoas competentes, reconhecidas internacionalmente. Temos um astronauta, o único astronauta brasileiro, no Ministério de Ciência e Tecnologia; um grande economista, na Pasta da Economia; o Ministro Sergio Moro e tantos outros honrados homens e mulheres, que fazem deste País agora uma Nação grandiosa.
Para concluir, Sr. Presidente, temos um homem que não se cansa de lutar pela soberania do País e que responde de forma brava e guerreira quando invasores de fora, pessoas de fora, outros países, Presidentes como Macron e Bachelet vêm imiscuir-se na nossa Amazônia! Hoje celebramos o Dia da Amazônia e temos um Presidente que luta verdadeiramente, junto com o seu Ministro Ricardo Salles, pela preservação da Amazônia e para tirar daqui interesses nefastos de pessoas que se dizem protetoras do meio ambiente, mas estão interessadas nas riquezas do nosso solo e na internacionalização do nosso solo, para que daqui a pouco não tenhamos mais a Amazônia na nossa Pátria.
Sr. Presidente, quero agradecer esta oportunidade.
Quero cumprimentar o povo brasileiro e conclamar a todos para, no dia 7 de setembro, vestirmos amarelo. Vamos às ruas! Vamos celebrar, porque temos um homem patriota governando este País! E nós patriotas temos que mostrar que estamos com Jair Bolsonaro, que apoiamos o seu projeto de governo. E estamos aqui, Deputado Marcel Van Hattem, para juntos honrarmos esta Casa, honrarmos o nosso País, honrarmos o povo que nos trouxe até aqui!
Muito obrigada.


JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, FAVORÁVEL. DELAÇÃO PREMIADA, ANTONIO PALOCCI, EX-MINISTRO DE ESTADO, MÍDIA, ATUAÇÃO, ANÁLISE. ATENTADO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ANÁLISE. BIA KICIS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. DIA DA AMAZÔNIA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, HOMENAGEM. EDUCAÇÃO DOMICILIAR, DEFESA. DAMARES ALVES, MINISTRA DE ESTADO, MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, GESTÃO, DEFESA. PEC DA BENGALA, REVOGAÇÃO, FAVORÁVEL. PLP 38/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CÓDIGO ELEITORAL (1965), COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JULGAMENTO, CRIME COMUM, CRIME ELEITORAL, APROVAÇAÕ, FAVORÁVEL.
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