CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 255.2.54.O Hora: 15:06 Fase: PE Orador: ALESSANDRO MOLON, PT-RJ Data: 19/09/2012

O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para dar notícias sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, o chamado marco civil da Internet. O projeto deveria ter sido votado hoje na Comissão Especial, da qual tenho a honra de ser Relator. A Comissão vai aprovar, Sr. Presidente, um projeto de lei que vai colocar o Brasil na vanguarda mundial de legislação sobre a Internet.

Os mais diversos países têm acompanhado o debate que nós temos feito aqui no País. O debate sobre o marco civil tem sido citado, inclusive, na Organização das Nações Unidas como um exemplo de projeto de lei avançado, progressista e que pode mudar a realidade da Internet no Brasil e, através do Brasil, no mundo. Esse projeto tem basicamente três pilares, o centro do projeto está em três temas.

O primeiro deles, a proteção ao usuário. O projeto traz mecanismos que dão mais segurança para a privacidade do usuário, para os dados pessoais do usuário da Internet, protegendo assim a atuação, a presença de cada um de nós na Internet no Brasil.

O segundo ponto, que também é extremamente importante, a garantia da liberdade de expressão. O Projeto de Lei nº 2.126, O marco civil da Internet, traz uma série de mecanismos que reforçam a liberdade de expressão na rede mundial de computadores. Esse também é um avanço da maior importância.

O terceiro ponto é crucial e não por acaso o mais polêmico, a garantia da neutralidade da rede. Para quem não sabe do que se trata, a neutralidade da rede é a exigência de que os pacotes de dados que trafegam pela Internet sejam tratados de forma isonômica, igualitária, ou seja, que não haja discriminação, privilégio ou prejuízo para quaisquer pacotes de dados, independentemente da sua origem, do seu destino ou do seu conteúdo.

Com a garantia da neutralidade da rede, nós estamos protegendo a liberdade de escolha do usuário, para que seja ele quem escolhe aquilo que vai acessar na rede mundial de computadores. E também estamos garantindo a livre concorrência na Internet no nosso País, sem que a violação da neutralidade favoreça este ou aquele grupo, esta ou aquela empresa, e estamos protegendo também a inovação. No fundo, permitindo que novas empresas, novas iniciativas bem-sucedidas surjam, cresçam no Brasil e possam ganhar peso na rede mundial de computadores.

Então, sendo esses os três pilares do marco civil da Internet, a sua aprovação vai representar um grande avanço na garantia de uma Internet cada vez mais livre, aberta, democrática, descentralizada e favorável à inovação e à livre concorrência, como deve ser a Internet no Brasil.

Naturalmente, essas medidas despertam resistências, reações. De um lado, estão aqueles que temem a liberdade de expressão, que têm medo de que o cidadão comum possa fazer as suas considerações, emitir as suas opiniões, independentemente da opinião deste ou daquele membro do poder público, órgão de imprensa, e assim por diante. De outro lado, também há resistência dos provedores de conexão. Afinal de contas, a neutralidade da rede, de alguma maneira, impede que os provedores de conexão ganhem muito mais dinheiro, como de fato poderiam ganhar. No entanto, Presidente, esse lucro excessivo que poderiam auferir sacrificaria a liberdade de escolha do usuário e a livre concorrência, que deve ser garantida no nosso País.

Portanto, lamentamos que os provedores de conexão não apoiem a neutralidade da rede. Mas, em defesa dos usuários brasileiros da Internet, daqueles que navegam na Internet, em defesa da livre concorrência, da livre iniciativa e da inovação na tecnologia brasileira, nós vamos garantir e aprovar a neutralidade da rede no mês de outubro, na Comissão Especial do PL 2.126, de 2011, o marco civil da Internet, colocando o Brasil na vanguarda da legislação mundial sobre a Internet.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Alessandro Molon pelo seu pronunciamento, sobretudo defendendo novos rumos para a tecnologia no que diz respeito aos provedores. S.Exa. demonstra pleno conhecimento dessa área. Portanto, os cumprimentos da Mesa pelo discurso que acaba de proferir.