CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 254.2019 Hora: 17h56 Fase:
  Data: 04/09/2019

Sumário

Aprovação de resolução pelo PSB de repúdio às violações de direitos humanos praticadas pelo Governo venezuelano. Saída do partido socialista do Foro de São Paulo. Aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre a inclusão do laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional na condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.

 O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste pronunciamento escrito informo que o nosso partido, o PSB, aprovou resolução em que critica o Presidente Maduro, da Venezuela. Inclusive, corta relações com esse Governo.
Este outro pronunciamento trata da aprovação do projeto de lei que regulamenta dispositivos constitucionais referentes à vaquejada, atividade importante principalmente para a minha região, para o Nordeste.
Meus queridos vaqueiros do Brasil, fiquem tranquilos, estão na Constituição, estão na lei. Ninguém mais vai poder criminar um vaqueiro, que faz tanto bem ao seu cavalo e ao boi, ninguém mais vai tratá-lo como alguém que está praticando crime.
Aos vaqueiros do Brasil, nosso grande abraço! Paz e felicidade!
Presidente, peço que estes dois pronunciamentos sejam divulgados.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.


Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Partido Socialista Brasileiro - PSB aprovou, em seu Diretório Nacional, por unanimidade, uma resolução que repudia "as violações de direitos humanos praticadas pelo governo venezuelano" e oficializa a saída do partido do Foro de São Paulo.
A decisão do PSB de condenar ações do Governo de Maduro vai ao encontro do relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-Presidente do Chile, que em julho criticou o Governo da Venezuela por "graves violações de direitos".
Trecho da resolução diz o seguinte:
O Diretório Nacional do PSB resolve manifestar seu repúdio às violações de direitos humanos praticadas pelo governo venezuelano, descritas no relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, típicas de regimes autoritários, como bem observado pelo ex-presidente do Uruguai José Mujica.
Além de criticar a ditadura venezuelana, Sra. Presidente, o PSB decidiu sair do Foro de São Paulo. Permanecem como membros da organização de governos de esquerda PT, PDT, PCdoB, PCB, PPL e PPS.
Apesar de defender que Maduro siga as recomendações de Bachelet e liberte "todas as pessoas privadas arbitrariamente de sua liberdade", a sigla critica as sanções econômicas dos Estados Unidos ao país sul-americano.
O PSB não reconhece a autoridade do presidente autoproclamado Juan Guaidó e se posiciona contra ações militares na Venezuela, que já foram consideradas pelo Presidente americano, Donald Trump.
O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, o Deputado Alessandro Molon, defendeu a posição da legenda:
Essa é uma decisão muito importante do PSB, que honra suas origens, de partido que nasceu como contraponto a propostas que se diziam progressistas, mas que eram autoritárias. Não abrimos mão de nosso compromisso com a democracia e com os direitos fundamentais. Estamos com Bachelet e Mujica, não com Maduro.
Quando foi fundado, em 1990, convocado pelo PT, o Foro de São Paulo buscava rearticular a esquerda latino-americana em meio ao fim da Guerra Fria e a governos que lançavam pacotes de austeridade fiscal para colocar suas economias em ordem.
Nós socialistas, Sra. Presidente, repudiamos qualquer tentativa de resolver a crise venezuelana por intervenção externa e manifestamos nosso apoio às tentativas do Governo da Noruega de obter uma solução negociada. A citação ao Frente Amplio uruguaio e aos socialistas chilenos na resolução do PSB não é gratuita. É nítido o esforço de se associar a exemplos bem-sucedidos da esquerda democrática sul-americana.
Nessa linha, o PSB propõe o reforço da CSL - Coordenação Socialista Latino-Americana como espaço de reunião dos partidos de esquerda "comprometidos com a redução das desigualdades, com o desenvolvimento econômico e social soberano dos países de nosso continente, com a democracia, com as liberdades e com os direitos humanos", e anuncia seu desligamento do Foro de São Paulo.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de agosto, o texto-base do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017. A medida regulamenta a prática da vaquejada, a prova de laço e o rodeio, além de outras atividades equestres. Entre outros pontos, o texto aprovado garante o selo de manifestação cultural esportiva às atividades, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro.
A votação do projeto chegou a gerar muitas discussões entre os que defendem essas práticas e os Parlamentares que são contra a exploração de animais que participam de rodeios e vaquejadas. Pela proposta, regras foram estabelecidas para garantir o bem-estar animal, com sanções em caso de descumprimento. Sobre a vaquejada, os organizadores devem assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinário; utilizar protetor de cauda nos bovinos; garantir quantidade suficiente de areia na faixa onde ocorre a pontuação, respeitada a profundidade mínima de 40 centímetros.
A proposta também considera modalidades esportivas equestres atividades como o adestramento, a cavalgada e o polo equestre.
O Relator do projeto, o Deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, que deu parecer favorável à matéria na Comissão Especial, chamou a atenção para a aprovação da proposta: "É de extrema relevância para trazer segurança jurídica aos esportes equestres. Lá para o Nordeste, principalmente, ela é a vaquejada, mas serve da mesma forma para o rodeio, as provas de laço. Além de ser cultura, hoje é uma atividade que gera emprego, renda, dá oportunidades no interior do País".
De acordo com o Deputado Efraim Filho, a vaquejada precisava evoluir, e já avançou nesse sentido. "A vaquejada evoluiu. Aquela vaquejada que falava de maus-tratos aos animais, de ferir os bois, de causar danos aos animais, ela ficou para trás. A vaquejada de hoje requer regras, como a obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para evitar o confinamento", disse o Deputado.
O Parlamentar ainda lembrou que o bem-estar do animal deve ser feito pelas associações que promovem os eventos, prevendo-se punições àqueles que desobedecerem às regras. "Aliar a atividade com o bem-estar animal é uma das prioridades das regras que estão sendo regulamentadas."
Os rodeios e as vaquejadas, Sra. Presidente, são muito importantes para a cultura brasileira. Eu sou um grande defensor. O projeto tem como objetivo fomentar a cultura, o emprego e a renda em todo o País.
A proposta segue agora para sanção presidencial. Vale ressaltar que, em 2017, uma emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, liberou a prática de vaquejada e demais esportes equestres no Brasil, logo após o Supremo Tribunal Federal - STF ter declarado a atividade inconstitucional. Em 2016, uma lei chegou a ser aprovada pelo Senado e tornou a vaquejada manifestação cultural brasileira. 



RESOLUÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), REPÚDIO, NICOLÁS MADURO, PRESIDENTE, VENEZUELA, GOVERNO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DESLIGAMENTO, FORO, SÃO PAULO (SP), ESQUERDA POLÍTICA. APROVAÇÃO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, VAQUEJADA, LAÇO (HIPISMO), RODEIO, APOIO POLÍTICO.
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