CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 25.2021.B Hora: 11:00 Fase: BC
Orador: FÁBIO TRAD, PSD-MS Data: 22/04/2021

 O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Eduardo Bismarck.
Faço questão de enaltecer a forma como V.Exa. preside os trabalhos da Casa quando tem a oportunidade de fazê-lo. É cordial e harmonioso e permite que os Deputados se sintam à vontade para expressar suas ideias. V.Exa. tem a altura desta cadeira. Eu faço questão de parabenizá-lo por isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado, pela gentileza.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Eu venho aqui para dizer que a PEC da segunda instância está pronta para ser votada na Comissão Especial.
O relatório, que ficou sob a minha responsabilidade, já está, desde o mês de setembro, no sistema. Não foram oferecidas emendas durante os trabalhos da Comissão. Agora, o Deputado Aliel Machado, que preside a Comissão, precisa apenas pautar a matéria e escolher o dia para que nós possamos votar o relatório.
A PEC é importante, não é punitivista, não tem o objetivo de punir, de forma inconstitucional, as pessoas.
Ela se submete ao devido processo legal e se estende a todas as áreas do direito, para fazer com que a Justiça seja menos burocrática e preste a jurisdição em tempo razoável, porque assim diz a Constituição em um dos seus princípios que constituem cláusulas pétreas.
Também, Sr. Presidente, eu faço questão de ressaltar que assumi a Presidência da Comissão Especial que trata do novo Código de Processo Penal em julho de 2019. Portanto, há menos de 2 anos. Já fizemos todos os trabalhos. Já ouvimos todos os juristas e todas as entidades. O relatório do Deputado João Campos, do Republicanos, já está praticamente pronto para ser submetido à discussão e à votação na Comissão Especial. Em 2020, evidentemente, nós não pudemos trabalhar, porque foram suspensas as atividades da Comissão, mas agora o relatório do Deputado João Campos está praticamente finalizado.
Portanto, presto satisfação aos eleitores e a todo o Brasil dos trabalhos que nós estamos desenvolvendo.
Por fim, Sr. Presidente, faço um apelo para que esta Câmara não perca a oportunidade de regulamentar os direitos dos entregadores de aplicativos. Eles estão nas ruas desprotegidos de direitos básicos. O projeto do Deputado Ivan Valente já está relatado por mim. Eu ouvi o Partido Novo e incorporei alguns avanços sugeridos por esse partido. O projeto está pronto para ser relatado.
Sr. Presidente, solicito a divulgação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil, por especial obséquio.