CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 25.2019 Hora: 15h40 Fase:
  Data: 14/03/2019

Sumário

Defesa de manutenção dos termos do acordo proposto no texto do Projeto de Decreto Legislativo nº 746-B, de 2017.

 O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de fazer uma ressalva. Nós somos a favor do projeto, mas ressaltamos que seja mantido apenas o que está no acordo e que, quando for feito o estatuto, que não se acarrete ônus para a Casa.
Eu gostaria apenas de fazer esta ressalva: que seja mantida a intenção de não acarretar ônus para a Casa quando o Estatuto for feito.


PDC 746/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE UM PROGRAMA DE FÉRIAS-TRABALHO (2015), DEFESA.
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