CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 240.2019 Hora: 18h40 Fase:
  Data: 27/08/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Acerto a criação pela Casa de Comissão Externa para verificação in loco das queimadas na Amazônia. Defesa de inclusão de policiais militares e bombeiros militares no texto do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, sobre alteração das Leis de nºs 6,880, de 1980, acerca do Estatuto dos Militares; 3.765, de 1960, relativa às pensões militares; 4.375, de 1964, referente ao serviço militar; 5.821, de 1972, sore as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas brasileiras; e 12.705, de 2012, concernente aos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército brasileiro.

 O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania também orienta o voto "não".
Quero louvar a iniciativa de V.Exa. e do Colégio de Líderes pela criação da Comissão Externa para proteção da Amazônia.
Aproveito também a oportunidade, Sr. Presidente, para defender aqui aqueles que defendem a vida dos brasileiros no dia a dia: os nossos policiais militares e bombeiros, que foram inseridos na PEC 6, de acordo também com o apoio de V.Exa. e da quase totalidade dos votos desta Casa.
Respeitamos os Governadores do Sul e do Sudeste, mas não dá para aceitar que eles se posicionem pela retirada da conquista dos nossos militares na PEC 6. Além de trabalharmos de forma idêntica, de forma coerente, junto com os militares da Forças Armadas, devemos proteger os nossos pensionistas e os nossos reservistas no projeto de lei 1.645, que faz a proteção social dos nossos militares das Forças Armadas, estendendo aos nossos heróis militares estaduais.
Obrigado, Presidente.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, SUBSTITITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 2999/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO. COMISSÃO EXTERNA, QUEIMADA, INCÊNDIO FLORESTA, FLORESTA AMAZÔNICA. PL 1645/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MILITAR, INCLUSÃO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR.
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