CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 240.2019 Hora: 14:48 Fase: PE
Orador: VICENTINHO, PT-SP Data: 27/08/2019

 O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu gostaria de falar sobre um tema muito presente na vida do povo brasileiro: as rádios comunitárias, uma conquista da democracia, uma conquista da cidadania.
A rádio comunitária cumpre o papel de valorização das culturas locais e de ser eco da comunidade local. Evidentemente faltam muitas coisas para o segmento, por isso existem vários projetos aqui sobre o tema.
Ainda quando era Presidente da CUT, eu já lutava pela democracia nos meios de comunicação e entendia as rádios comunitárias como grande oportunidade para o avanço no setor.
Tenho participado de vários seminários e vários congressos e tenho ouvido os dirigentes, os locutores, os profissionais, razão pela qual eu tenho apoiado as iniciais e os projetos em benefício dessas entidades. Inclusive, eu tenho a honra de, todo domingo, às 12 horas, pela Rádio Princesa, de São Bernardo do Campo, conduzir um programa chamado Refletindo através da Música.
E, no próximo dia 30, na Rádio Paraty, também em São Bernardo do Campo, eu farei um programa chamado Comentando a Notícia. Isso nos ajuda a nos comunicarmos com o povo da nossa comunidade.
Sra. Presidenta, também sou autor do Projeto de Lei nº 7.584, de 2014, que permite o apoio privado às rádios comunitárias, mantendo o caráter de não lucratividade, mas dando a elas condição de se autossustentar, comprar equipamentos, pagar funcionários, aluguéis, etc. Esse projeto tramita na Casa, e eu espero que os Deputados o aprovem o mais breve possível.
Também sou autor do Projeto de Lei nº 3.882, de 2015, que isenta as rádios comunitárias do pagamento do ECAD. Ora, se as rádios comunitárias não lucram com as músicas, por que têm que pagar o ECAD? Isso não é coerente. Então é importante rever. Esse projeto está aqui no plenário, tramitando como prioridade. Espero logo, logo, vê-lo aprovado.
Sra. Presidenta, também registro meu total apoio ao Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, que veio do Senado e que aumenta o limite das rádios comunitárias e número de canais. Em São Bernardo do Campo, por exemplo, há cinco rádios comunitárias, com a mesma frequência - dá uma confusão danada. Por isso, é importante separar as frequências, para que se valorize isso.
Por este motivo, preocupado, Sra. Presidente, com o que está acontecendo aqui na Câmara, a partir de conversa com os nossos companheiros das rádios comunitárias, eu passo a ler aqui uma carta da Associação Paulista de Rádio Comunitária acerca do Requerimento nº 2.153, de 2009. Diz a carta:
A Associação Paulista de Rádio Comunitária, representada pelo Senhor Luís Campos, vem, por meio desta, solicitar aos nobres Deputados a rejeição ao requerimento nº 2.153/2019, apresentado no dia 14 de agosto de 2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), onde foi solicitada a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal.
Por certo que tal pretensão não deve prosperar, uma vez que o Projeto de Lei nº 490/2011 abarca outros projetos, tais como: nº 4.186/98; nº 2.949/00; nº 8.249/17. E ainda, muito embora estes tenham matérias aparentemente semelhantes, as finalidades de ambas se diferem.
Insta salientar que as pesquisas de campo elaboradas pelos projetos nº 4.186/98; nº 2.949/00 e nº 8.249/17 são antigas e não condizem com a realidade fática atual, que fora muito bem descrita e colacionada ao texto do projeto em questão.
Há que se mencionar o fato de que, abrangendo a discussão, haverá mora na análise e julgamento pelo plenário, caminhando de forma contrária à real intensão do requerimento, qual seja a economia e eficiência processual na tramitação.
Isto posto, solicita a recusa ao requerimento nº 2.153/2019, com a finalidade de manter o projeto de lei nº 10.637/2018 autônomo e independente, garantindo a eficácia das demandas necessárias e urgentes.
Campinas, 22 de agosto de 2019
Luís O. Campos
Presidente
Esta luta, Sras. e Srs. Deputados, é muito justa. Quem visita as rádios comunitárias sabe que não são aquelas potências que estão pelo mundo, aquelas grandiosas rádios que dominam a comunicação nos países. Isso não é democracia. As rádios comunitárias, como eu disse, valorizam as culturas regionais e também servem de eco para as comunidades locais. São muito importantes, portanto, as rádios comunitárias!
Eu peço, Sra. Presidente, a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.