CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 232.2019 Hora: 18h40 Fase:
  Data: 21/08/2019

Sumário

Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 13.364, de 2016, para a inclusão do laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e a elevação dessas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro; sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Relevância social e econômica da vaquejada. Expectativa de sanção presidencial da matéria. Benefícios à população e ao setor da construção civil do País com a alteração, pela Caixa Econômica Federal, do cálculo dos juros para o financiamento da casa própria,

 
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.

Sr. Presidente, caros colegas Deputados, subo hoje à tribuna para discursar sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil.
A nossa Constituição já reconhecia a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do nosso patrimônio cultural. Suas origens remontam ao tempo em que não havia cercas nas fazendas e os animais eram criados soltos no mato. Em determinadas épocas, os vaqueiros se reuniam para separar os bois das respectivas propriedades, a fim de determinar quais seriam castrados ou vendidos. Nesse processo, quando o animal resistia ou fugia, o vaqueiro o perseguia e o puxava pelo rabo para derrubá-lo. Assim essa prática passou a ser celebrada e começou a ganhar proporções cada vez maiores.
Essas atividades equestres estão intimamente vinculadas à vida e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Do ponto de vista da proteção dos animais, o projeto visa assegurar o bem-estar, estabelecendo parâmetros técnicos a serem observados pelos organizadores. Isso vai possibilitar a continuidade dessa importantíssima expressão cultural típica do Nordeste, que gera emprego e renda, sobretudo no interior.
Nesse sentido, é necessário frisar a relevância social e econômica da vaquejada. Estudos indicam que o esporte gera mais 500 mil empregos diretos e indiretos. Inúmeras famílias, sobretudo nordestinas, vivem dessa atividade.
O projeto segue para a sanção do Presidente da República e, quando efetivamente virar lei, impactará positivamente a vida de milhares de pessoas por todo o território nacional.
Concluo reafirmando a grande importância da vaquejada, uma tradição que apresenta fatores históricos e culturais e também colabora muito para o desenvolvimento da atividade econômica do Brasil, movimentando altos investimentos nos grandes eventos promovidos para apreciar essa tradição.

Muito obrigado.
Sr. Presidente, colegas Deputados, a Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira, dia 20, uma importante alteração na forma de cálculo dos juros do financiamento da casa própria.
A partir de agora, o brasileiro terá acesso a taxas a partir de 2,95% ao mês, corrigidas pela inflação. Atualmente, a taxa básica é de 8,95%, corrigida pela TR.
Segundo o Governo, a economia prevista para o cliente é da ordem de 30% frente ao modelo atual. Dessa forma, com taxas consideravelmente mais acessíveis, mais pessoas poderão adquirir seu imóvel e fugir do aluguel. O Presidente da Caixa estima que serão realizados 150 mil contratos sob as novas regras.
Recebemos essa notícia com grande entusiasmo e alegria. É notória a força com a qual se impõe, no imaginário do brasileiro, o "sonho da casa própria". De fato, ter um espaço para chamar de seu é um fator indiscutível de independência, segurança e tranquilidade. Por isso, afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas. Isso sem contar - é claro - o alívio das contas com o fim do aluguel, que consome grande parcela dos já escassos recursos com que o brasileiro de classe média e baixa conta para sustentar a si e a sua família.
Mas, para além do óbvio benefício direto para o cliente, essa mudança tem o condão de influenciar toda a economia brasileira. Ela deve impactar de imediato todo o sistema financeiro, uma vez que os demais bancos não irão ficar para trás. Segundo o próprio Banco Central, o objetivo dessa mudança de cálculo é mesmo estimular a concorrência entre os bancos, o que já está sendo verificado: ainda no mesmo dia do anúncio, os bancos Itaú, Santander, Banco do Brasil e Bradesco afirmaram que estão avaliando a utilização do IPCA como índice de correção dos contratos. O Banco do Brasil, ademais, anunciou que reduzirá as taxas praticadas nos contratos com correção pela TR.
Outros benefícios também são esperados, como o estímulo ao setor da construção civil, com a consequente geração de emprego e renda para mais famílias, o que também impulsiona o consumo e a economia de um modo geral.
Espera-se, ainda, que o aumento da competitividade entre os bancos e a diminuição dos juros bancários possibilite uma tendência geral de redução dos elevadíssimos juros do nosso País, o que terá o condão de destravar investimentos e impulsionar o crescimento do nosso Produto Interno Bruto.
Por esses e outros motivos, louvamos a medida da Caixa Econômica Federal de ofertar essa nova linha de crédito para financiamento imobiliário, certos de que ela trará benefícios tanto para os brasileiros diretamente impactados, que terão facilitada a conquista da casa própria, quanto para toda a população brasileira, que também se beneficiará de seus efeitos macroeconômicos. 



PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, LAÇO (HIPISMO), PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURA NACIONAL, EXPLICITAÇÃO, MODALIDADE ESPORTIVA, HIPISMO, CRITÉRIO, GARANTIA, BEM-ESTAR, ANIMAL, VAQUEJADA, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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