CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 232.2019 Hora: 15h12 Fase:
  Data: 21/08/2019

Sumário

Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, para inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação dessas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. Apoio do orador à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, sobre a regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais. Contrassenso entre a concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de financiamentos ao alto empresariado brasileiro para aquisição de aeronaves e a não concessão, pela instituição bancária, de financiamentos aos pequenos e médios produtores rurais.

 O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos à tribuna desta Casa para registrar a nossa alegria de ter contribuído com o voto a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, que regulamentou a prática da vaquejada no Nordeste brasileiro e, em especial, no nosso Rio Grande do Norte, assim como no nosso Sertão Central do Cabugi.
Sei da ansiedade e da preocupação que toda a vaqueirama nordestina tinha quanto à aprovação deste PL na Câmara dos Deputados. Teve não só o meu apoio, mas o meu voto em defesa de tão importante matéria para o povo brasileiro, principalmente os nordestinos, que têm na sua cultura, na sua tradição, a participação nas vaquejadas no nosso Sertão.
Também ontem e dei o meu voto de confiança e de contribuição ao Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, que prevê a autorização e a regulamentação para o uso de armas dentro da propriedade rural.
Sei muito bem da preocupação, do medo, do temor que vivem os agricultores, representados pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte - FAERN, na pessoa do seu Presidente José Vieira; pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores - ANORC; pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos - ANCOC; e pela Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi - ACOSC.
Eu tenho certeza de que as pessoas que moram no meio rural, assim como os meus familiares que estão lá no Sertão Central do Cabugi, no Município de Angicos, que vivem com medo de ter as suas propriedades invadidas com arrastões que acontecem na zona rural dos Municípios brasileiros, se sentirão mais seguras com a posse de armas.
Tenho defendido nesta Casa que possamos fazer com que os Municípios se organizem e tenham condição de comprar viaturas para viabilizar suas patrulhas rurais, com a Guarda Municipal integrando as forças de Polícia Civil, de Polícia Militar e dos demais instrumentos de segurança de nosso País.
Por fim, quero também registrar minha preocupação quando vemos no noticiário brasileiro o uso de vários milhões e bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o financiamento de jatinhos para determinadas pessoas usarem, ao tempo em que não temos recurso para financiar a recomposição do rebanho bovino, caprino e ovino no Sertão brasileiro, principalmente recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste. Para grandes investimentos até que às vezes se consegue esses recursos, mas, para financiar o pequeno, o médio produtor rural, infelizmente é muito difícil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VAQUEJADA, VOTO FAVORÁVEL, DEFESA, CULTURA BOIADEIRA, REGIÃO NORDESTE. PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, VOTO FAVORÁVEL. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO, AVIÃO, CRÍTICA. CRÉDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, DEFESA.
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