CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 223.1.55.O Hora: 12:50 Fase: OD Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 13/08/2015

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero externar nossa posição sobre a chamada Agenda Brasil, que é um desastre, apresentada pelo Presidente do Senado, que foi acatada por Lula e por Dilma e que, sem dúvida, representa um grande retrocesso em diversas áreas: na área econômica, com terceirizações; na área de saúde, com mais privatização da saúde e garantias para os planos de saúde; e, particularmente, na questão ambiental, em que se retoma a questão das terras indígenas com mais ataques ao meio ambiente, como licenciamento ambiental.

Nós queremos, com as entidades ambientalistas que assinam um manifesto, repudiar essa posição governamental que Dilma adota para sair das cordas, indo mais para a direita, fazendo mais concessões ao conservadorismo. Nós não vamos aceitar essa posição.

Quero dar como lido meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Ele será dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Governo Dilma procura desesperadamente recompor a base de governabilidade e debelar a crise em que se encontra, mas para isso, se agarra a um pacote de medidas que aprofunda o retrocesso em relação aos direitos trabalhistas, às questões socioambientais e outros direitos básicos da população, como educação e saúde.

A chamada Agenda Brasil é uma tentativa de agradar ainda mais o mercado. Sob o argumento de enfrentar a crise, direitos duramente conquistados, muitos deles assegurados constitucionalmente, podem ir pelo ralo, aumentando ainda mais a desigualdade social em nosso País.

Essas medidas guardam correspondência com o que já vem sendo feito em relação ao chamado ajuste fiscal, depois das medidas provisórias que reduziram direitos dos trabalhadores ao seguro desemprego, ao auxílio-doença, ao abono salarial e dificultaram ainda mais o acesso à aposentadoria.

O conjunto das propostas merece uma análise mais detalhada, mas queremos chamar a atenção aqui para a questão ambiental.

Como bem destaca o manifesto assinado por 13 entidades ambientalistas, entre elas o Greenpeace, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Fundação SOS Mata Atlântica, o documento apresentado no Senado surpreende ao ignorar eventos como a crise hídrica e energética e ir na contramão das respostas que exige a crise climática.

Na verdade, trata-se de pleitear pressões antigas dos ruralistas e tratar direitos, como a demarcação de terras indígenas, como se fossem um empecilho para o desenvolvimento do País. A lógica de flexibilizar o licenciamento ambiental para obras vai na mesma direção, ou seja, liberar qualquer controle técnico mais apurado que impeça que atrocidades em relação ao meio ambiente sejam cometidas.

O centro das propostas é retirar o que é considerado pelos ruralistas e pelas empreiteiras como amarras da legislação, isto é, ampliar as condições de atuação do capital sem se preocupar com os direitos sociais e a preservação ambiental.

Essas escolhas podem ser ainda mais desastrosas para o Governo e principalmente para o País. O Governo se distancia ainda mais dos setores progressistas e aprofunda o caminho escolhido logo após as eleições do ano passado, que foi atender à pauta derrotada naquela disputa. Mais grave do que isso é trocar direitos por respaldo político. As consequências tendem a ser irreversíveis.

No manifesto, dizem as entidades ambientalistas:

"Os signatários (...) QUESTIONAM a chamada AGENDA BRASIL; REPUDIAM o fato de, por meio dela, o Executivo abrir mão de seu papel de fornecer freios e contrapesos a interesses particulares que se expressam pelo Legislativo; e ALERTAM para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia".

Desta tribuna, queremos registrar nosso apoio ao manifesto. É fundamental a reação da sociedade brasileira aos ataques aos seus direitos. Por isso, manifestações como as previstas para o dia 20 de agosto, com uma pauta claramente contra o ajuste fiscal, contra a retirada de direitos e contra o avanço dos setores conservadores em nosso País, são decisivas. É preciso que fique bem claro: os direitos dos trabalhadores e a defesa de questões fundamentais, como o meio ambiente e a saúde pública, não podem estar sujeitos a arranjos políticos conjunturais.

Muito obrigado.