CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 22.2019 Hora: 19h24 Fase:
  Data: 12/03/2019

Sumário

Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.742, de 2001, sobre a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.

 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Simone de Beauvoir disse que, se há uma crise, as mulheres são as mais penalizadas. Se há uma situação de assédio moral, de crueldade no local de trabalho, seguramente as mulheres são as mais prejudicadas.
Esta emenda que sofre este destaque da bancada do Partido dos Trabalhadores, de autoria da Deputada Maria do Rosário, assegura que não tenhamos apenas a introdução do crime de assédio moral no Código Penal, mas que ele também componha a legislação trabalhista, componha a CLT, a fim de que possamos discutir os assédios horizontais, os assédios que não têm cara, os assédios organizacionais e institucionais, os assédios que vão além da relação de crueldade, de rompimento da dignidade entre o chefe ou o gerente e o trabalhador. Que possamos discutir a responsabilidade das empresas, porque elas têm que ter mecanismos de combate ao assédio moral. Assim como nós temos Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de trabalho - CIPAs, deveríamos ter também comissões para prevenir, combater o assédio e resignificar as relações maculadas e feridas com a crueldade que é expressa pelo assédio moral.
Esta proposição responsabiliza, sim, as empresas, porque elas não podem achar que não têm responsabilidade, se o clima organizacional está rompido. As empresas têm que ser chamadas à responsabilidade pelo dano que cometem aos trabalhadores.
O local de trabalho é um local onde nos encontramos, e não pode ser o local onde perdemos a esperança, onde o corpo é ferido, onde perdemos os tendões, onde perdemos a felicidade.
Estamos defendendo este destaque porque queremos que haja relações dignas, assim como queremos relações dignas para o País. Vejo que hoje, no País, de Queiroz em Queiroz, vamos mostrando a face cruel de quem ocupa o Palácio do Planalto, do Queiroz que surrupia o recurso público, do Queiroz laranja e do Queiroz que acionou uma arma, seguramente, mandado por aqueles que não suportam a democracia, como o Presidente Jair Bolsonaro. Ele não suporta a democracia e divulga fake news para tentar calar a imprensa.
Em nome de relações dignas, nós defendemos este destaque.


ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA Nº1, PL 4742/2001, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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