CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 22.2019 Hora: 19h8 Fase:
  Data: 12/03/2019

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º do art. 2º da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 4.742, de 2001, com vista à sua supressão.

 O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é óbvio que somos contra o assédio moral, é óbvio que queremos a criminalização do assédio moral, mas não podemos admitir que o texto, que já foi aprovado de forma tão subjetiva, permitindo ao juiz legislar nesse caso, ainda mais agora, esteja fazendo com que a ação seja incondicionada - a partir de uma denúncia anônima, poderá ser criminalizado o empresário. Já há uma cultura de se criminalizar o empresário, mas dessa forma haverá uma verdadeira perseguição ao empresário.
Então, votamos "não" ao destaque e "sim" pela manutenção do texto original.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 4742/2001, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUPRESSÃO, GOVERNO, VOTO CONTRÁRIO.
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