CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 216.3.55.O Hora: 18h56 Fase:
  Data: 15/08/2017

Sumário

Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública destinada ao debate de políticas de prevenção do diabetes. Apoio ao Projeto de Lei nº 6.754, de 2013, sobre a instituição da política nacional de prevenção do diabetes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de trazer a esta tribuna um tema de saúde pública de extrema relevância: a prevenção e o combate do diabetes.
Estima-se que existam atualmente no Brasil 14,3 milhões de pessoas com diabetes.
É uma doença crônica causada pela falta de produção da insulina ou pela incapacidade de o corpo usar adequadamente a que produz.
A insulina é o hormônio responsável por controlar a glicose. Com a falta dessa substância, o sangue acumula altas taxas de açúcar. O diabetes pode causar doenças cardiovasculares, insuficiência renal, cegueira e amputações de membros inferiores.
No último dia 27 de junho, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir o assunto com pacientes e médicos.
Segundo participantes do encontro, não existem hoje informações sobre a doença, que, muitas vezes, nem sequer é diagnosticada ou é descoberta tardiamente, registrou matéria da Agência Câmara.
Outra reclamação foi sobre a diferença de tratamentos ofertados nas diversas regiões do País e para as distintas classes sociais, além da falta de acesso a insumos, como as bombas de insulina e a própria insulina.
A Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que sugeriu o debate, lembrou que uma lei brasileira (Lei nº 11.347, de 2006) já assegura o acesso dos pacientes à insulina e aos materiais necessários à sua aplicação, salientou a reportagem da Agência Câmara.
"Precisamos saber se isso está acontecendo sem interrupção, se os pacientes têm informação. Precisamos trabalhar também a prevenção, temos uma população cada vez mais obesa e sedentária", alertou a Parlamentar.
Na audiência pública, destacou a Agência Câmara, o representante do Conselho Federal de Medicina, João Modesto Filho, afirmou que mudanças simples no cotidiano são capazes de prevenir e ajudar no controle da doença, como uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos.
De acordo com a Presidente eleita da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa, entre as estratégias de prevenção deve estar o fortalecimento do Programa Saúde da Família, com a identificação de pacientes e o encaminhamento deles para centros especializados.
Por meio de videoconferência, a audiência pública ouviu a Deputada brasileira no Parlamento italiano Renata Bueno, que falou sobre a experiência daquele país, que conta com um plano de prevenção do diabetes há 30 anos, noticiou a Agência Câmara.
"Há um sistema de prevenção, de diagnóstico, com centros de estudo em cada Estado para remeter informações ao Ministério da Saúde na Itália. A cada 3 meses, o paciente é chamado no hospital para fazer um periódico, com um tratamento personalizado. Ele tem também o cartão do diabético
, e qualquer farmácia do país recebe os medicamentos necessários para fazer o controle", contou Renata Bueno.
O Coordenador de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Sandro José Martins, informou, durante o encontro, que o Brasil também tem um plano de enfrentamento de males crônicos e assegura tratamento gratuito para o diabetes.
Conforme dados apresentados por ele e divulgados pela reportagem da Agência Câmara, o uso de medicamentos para controle do diabetes é feito por 87,2% da população com a doença.
Segundo o representante do Ministério da Saúde, o Brasil tem reduzido em 2,1% ao ano a mortalidade de adultos em idade prematura em decorrência de complicações no diabetes.
O Ministério pretende colocar em consulta pública em agosto um protocolo de diretrizes a serem adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos cuidados com esses pacientes.
A representante da Associação de Pacientes com Diabetes, Vanessa Pirolo, afirmou, porém, que os avanços listados por Sandro Martins não são suficientes. Diabética há 17 anos, ela disse que muitas vezes o paciente não adere ao tratamento por falta de acesso.
"Muitas vezes eu me reúno com o Sandro e digo que não está chegando, mas ele diz que as verbas estão sendo disponibilizadas, e os Municípios dizem que não estão recebendo. Fica um jogo de empurra", criticou.
Ela defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6
.754, de 2013, que trata da implantação de uma política nacional de prevenção do diabetes, informou a Agência Câmara.
O autor do projeto, Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), acredita que a Câmara aprove a proposta até novembro. "Não se trata de despesa. Além de salvar vidas com a prevenção, faremos economia para os cofres nacionais, ao evitar internações", sustentou.
É de fundamental importância unir esforços para a aprovação deste projeto de lei, assegurando, depois, que realmente o País implante uma consistente política de prevenção do diabetes.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.



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