CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.2019 Hora: 17h24 Fase:
  Data: 08/08/2019

Sumário

Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos na Casa, especialmente das votações da proposta de reforma previdenciária. Declarações elogiosas do ex-Ministro Roberto Rodrigues à atual Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero congratular-me com o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, que acabou de dar uma demonstração de muita maturidade política e espírito público dos mais elevados ao conduzir, com a sua liderança respeitada e admirada no País, a tramitação da PEC da Previdência Social.
Quem acompanhou como eu a trajetória política de Rodrigo Maia no Parlamento brasileiro não se surpreendeu, basta dizer que, com seus seis mandatos, foi eleito, pela terceira vez, Presidente desta Casa. Se não fora um erro, do ponto de vista constitucional, a partir de 1964 impedir-se a reeleição de Presidente da Câmara - na contramão da história dos povos mais democráticos, mais desenvolvidos, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo -, Rodrigo Maia iria dirigir por anos os trabalhos da Câmara dos Deputados do Brasil. Foi um erro constitucional, inclusive, não seguir a grande tradição republicana derivada da Constituição dos Estados Unidos, de 1776, de incumbir ao Vice-Presidente da República a Presidência do Senado. O argumento dos constituintes de Filadélfia é expresso no livro célebre da história constitucional americana, O Federalista, em que se destacam os trabalhos de James Madison e de Alexander Hamilton, entre outros. Para evitar desigualdade, Senador de nenhum Estado da Federação iria presidir a Casa, daí o deferimento ao Vice-Presidente da República de presidi-lo, em nome da igualdade dos Estados perante a Federação.
Numa Federação, os Estados são iguais na representação do Senado. A nossa vizinha, a Argentina, por exemplo, apesar de todos os seus percalços institucionais, mantém a tradição de o Vice-Presidente da República presidir o Senado. A possibilidade de reeleição do Presidente da Câmara deveria ter impedimento constitucional, como nos Estados Unidos, na Inglaterra e em vários outros países desenvolvidos. O Brasil deveria corrigir, no meu entender, essa equivocada limitação constitucional.
Rodrigo Maia, ainda jovem, mostrou amadurecimento. Talvez a sua origem de nascido no exílio lhe tenha dado esse protagonismo de senso de responsabilidade, até porque, praticamente aos 30 anos, pouco mais de 30 anos, já presidia o Partido da Frente Liberal. Depois da sua gestão, ele o transformou no atual DEM, sempre bem talhado para funções de liderança, discreto, sóbrio, com convicções firmes. Considero, aliás, que ele foi o liberalista que impregnou o nosso respeitado ex-colega César Maia, ex-Prefeito do Rio de Janeiro, que teve de se exilar no Chile na década de 60 do século passado. Então não me surpreende, repito, a maneira como Rodrigo Maia se tem portado nas lideranças desta Casa, na discussão e votação dos temas mais sensíveis e mais importantes para o nosso desenvolvimento social e econômico.
Sr. Presidente, quero também, reportar-me a uma entrevista do ex-Ministro do Governo Lula e um dos maiores especialistas do nosso País em agronegócio, produtor rural deste País, um líder inconteste do setor, o grande Roberto Rodrigues. Aliás, não tenho a alegria de vê-lo pessoalmente já há algum tempo. Mercê da sua liderança e do seu conhecimento de grande engenheiro agrônomo que é, suas palavras e suas observações têm sido sempre um condutor, uma luz na discussão dos problemas do agronegócio brasileiro.
Com muita propriedade, numa entrevista concedida à Folha de S.Paulo, na sexta-feira passada, ao tecer considerações sobre alguns aspectos das políticas públicas da agricultura brasileira, sobretudo o nosso descuido com a pesquisa, o sucateamento do Instituto Agronômico de Campinas, a própria perda do perfil de pesquisa da EMBRAPA, responsável pela grande revolução do nosso Cerrado, acrescentou com muita propriedade que o Ministério da Agricultura do Governo Federal está bem entregue à competente Ministra Tereza Cristina, nossa colega aqui na Câmara dos Deputados. Ela é vocacionada para a agricultura. Desde jovem, apaixonada pelo campo. Basta dizer que, ainda como estudante estagiária, foi uma das que ajudou a pesquisar, a plantar sementes na Fazenda Progresso, no meu Estado do Piauí, que não deixa a desejar como propriedade rural moderna a nenhum lugar deste País. Conheceu o cerrado do Piauí antes do seu desabrochar. A Fazenda Progresso é dirigida por um cidadão de alto nível técnico, o Sr. Cornélio Adriano Sanders. Sua fazenda Progresso é a melhor do cerrado piauiense e é um orgulho dos piauienses.
Desejo aqui, portanto, parabenizar o ex-Ministro Roberto Rodrigues pelo reconhecimento que ele fez, expressando o sentimento de todo o País, da maneira inteligente, correta, sábia, prudente e determinada com que a Ministra da Agricultura vem dirigindo a Pasta do agronegócio brasileiro.
Espero, em outra oportunidade, Sr. Presidente, dar mais detalhes, justificar exatamente essa admiração que a Ministra Tereza Cristina tem de todo o País, respeitada no mundo inteiro pelo competente trabalho desenvolvido à frente do nosso Ministério da Agricultura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONGRATULAÇÃO. PRESIDÊNCIA, SENADO FEDERAL, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988). ENTREVISTA, ROBERTO RODRIGUES, EX-MINISTRO DE ESTADO, AGRONEGÓCIO, ELOGIO, TEREZA CRISTINA, MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
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