CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.2019 Hora: 17h12 Fase:
  Data: 08/08/2019

Sumário

Realização, pela Comissão de Minas e Energia, de audiência pública para debate das tarifas de energia elétrica praticadas no Estado do Pará. Revogação da decisão judicial sobre a transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum.

 O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nosso público da TV Câmara, quero aproveitar este tempo para tratar de alguns assuntos. Um deles é a tarifa de energia que o povo do Pará paga de forma injusta e exagerada.
Hoje, pela manhã, realizamos uma audiência pública com a presença do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que é a agência reguladora, da CELPA, agora Equatorial Energia, que é a concessionária que distribui, mas também com a presença de representantes da sociedade civil, de Prefeituras e do Governo do Estado.
A audiência pública foi fruto de um requerimento de nossa autoria, juntamente com o Deputado Júnior Ferrari, para tratar da tarifa da energia. Contamos inclusive com a participação de três Deputados Estaduais aqui na Câmara dos Deputados. Quero ressaltar ainda a presença e a bela participação do Deputado Joaquim Passarinho e do Deputado Cássio Andrade, que estiveram conosco na audiência.
E eu diria a V.Exas. que esse problema dos altos custos da energia e das altas tarifas não é só do Estado do Pará. O seu Estado, inclusive, passa por isso, como também outros Estados, em especial os da Região Norte. E o primeiro ponto que nós questionamos foi exatamente o fato de o Estado do Pará ser um Estado produtor de energia que ficou com impactos sociais e ambientais profundos a partir da construção de hidrelétricas como a de Tucuruí e a de Belo Monte, além de ser um dos Estados com a energia mais cara do Brasil.
Questionamos também o fato de esta tarifa de energia não considerar exatamente essa diferença dos Estados produtores, geradores de energia, Estados que, inclusive, têm problemas, porque a nossa conta de energia aumenta na medida em que as estiagens do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul fazem com que a energia passe a ser gerada não por hidrelétrica, mas também por termoelétricas. Esse custo é rateado entre os consumidores brasileiros, e nós pagamos a conta dessa estiagem mesmo sendo um Estado gerador.
Nós questionamos, por exemplo, com a ANEEL e a CELPA sobre uma situação que também aumenta o custo da nossa energia, que é fato de o cidadão que paga honestamente a sua energia incorporar na sua conta - vou usar aqui a linguagem popular - os gatos, o custo com os gatos. E eu disse que isso não incentiva ninguém a combater gatos, porque, se a CELPA está assegurada de que ela vai receber pelos gatos e se são os consumidores que pagam essa conta, não vamos avançar no combate aos gatos e na regularização da situação da energia.
Mas falei também, de forma coerente, que, antes de vir para esta Casa como Deputado Federal, quando eu era Deputado Estadual, a nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, apresentou dois projetos na Assembleia Legislativa para diminuir a tarifa de energia. O consumidor paraense paga 25% do seu consumo de energia em ICMS. Apresentamos um projeto para baixar isso para 17%. E o mais grave é que nós pagamos a chamada bitributação. Além de pagarmos os 25% do consumo, nós pagamos ICMS em cima dos impostos nacionais. Apresentamos um segundo projeto de lei para que isso não seja cobrado. Esses projetos estão andando na Assembleia Legislativa.
Mas eu acho que a questão central é o modelo nacional de tarifas. E eu senti que, em que pese a nossa insistência, tanto o Ministério de Minas e Energia quanto a ANEEL estão patinando. E não adianta jogar a responsabilidade apenas aqui no Congresso. É preciso que haja a iniciativa, por parte do Ministério de Minas e Energia, do Presidente da República, do Governo Federal, de fazer uma proposição e enviá-la para esta Casa, para, aí, sim, nós ajudarmos, aprovando uma mudança nesse modelo tarifário injusto.
A socioeconomia paraense não aguenta pagar essa energia alta. Hoje, uma família tem que fazer a opção entre comprar comida ou pagar energia. Pequenas, médias e grandes empresas estão fechando, porque não aguentam pagar o custo da energia. Nós pedimos, então, que haja uma iniciativa por parte do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL, porque aí a Casa, o Congresso, vai fazer a sua parte para corrigir esse problema. Então, é um debate muito importante o que nós fizemos hoje.
Quero aproveitar, já que o nosso tempo o permite, para debater aqui outro assunto. Um colega meu, ainda há pouco, veio aqui parabenizar a juíza que determinou a transferência do ex-Presidente Lula para um presídio em São Paulo. Primeiro, acho até estranho essa menção, porque isso é matéria vencida. Essa juíza já foi desautorizada ontem por dez votos a um no Supremo. Essa juíza estava agindo como outros do Poder Judiciário já agiram, politicamente, sem base jurídica para fazer o que fez.
E eu vou dizer a V.Exas. que eu presenciei ontem, aqui nesta Casa e lá no Supremo, um ato de impacto nacional e de grande relevância, que começou aqui, pelo Presidente Rodrigo Maia, que disse que estavam equivocados essa juíza e também o juiz que determinou a transferência. Aqui, várias lideranças de diversos partidos - de oposição, de centro e de direita - disseram que era uma transferência com objetivos políticos.
Eu fico me perguntando: por que tanto medo do Presidente Lula? Ele já foi preso e condenado injustamente. Senão, ele seria o Presidente da Nação. Agora, ainda querem humilhá-lo mais. Queriam levá-lo para ser fotografado com roupa de presidiário e com a cabeça raspada, colocando ele sob risco inclusive de morte, porque no presídio há rebeliões e lá talvez se justificasse o seu assassinato. Mas esta Casa reagiu, o Supremo reagiu de forma inédita, para corrigir uma iniciativa fora da lei, uma iniciativa que teve mais conteúdo político do que jurídico. A nossa esperança é que aos poucos a sociedade brasileira, o Judiciário e esta Casa vão entendendo que o Presidente Lula não deve ser transferido, ele deve ser libertado, porque foi condenado e preso injustamente. A nossa esperança é que ele volte ao nosso convívio, para fazer política, porque ele sabe fazer política e gosta de fazer política.
Lula foi um dos melhores Presidentes na história deste País. Todo mundo ganhou com o Governo do Presidente Lula. Todos ganharam: o grande, o médio e o pequeno e, principalmente, os historicamente esquecidos pelas políticas e pelos programas de governo.
Nós queremos combater veementemente aqueles que tentam, em nome de uma briga política, fazer uma campanha sistemática contra o Partido dos Trabalhadores e contra o ex-Presidente Lula. Sabemos, é claro, que isso tem um objetivo, o objetivo de se manterem no poder. Daqui a 4 anos, nós vamos avaliar o que está sendo este Governo. Aí, nós vamos ver quem foi melhor para o País.
Eu tenho certeza de que nós vamos provar que o Brasil viveu seus melhores dias, seus melhores anos, quando o PT governou este País.
Muito obrigado.


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