CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.2019 Hora: 17h4 Fase:
  Data: 08/08/2019

Sumário

Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária. Participação do orador em reunião com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debate sobre as escolas cívico-cidadãs e o Programa Future-se.

 O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados, ontem, encerrou um ciclo importante, cumpriu o seu papel ao votar em segundo turno a PEC da Reforma da Previdência.
O Brasil está atrasado em relação a esta matéria cerca de 30 anos. Se tivéssemos enfrentado a reforma da Previdência Social, se tivéssemos tido sucesso em discuti-la e aprová-la neste plenário, certamente, neste momento, nós teríamos a necessidade de tão somente fazer ajustes. Como não foi feita no momento adequado, apropriado, se não a fizéssemos neste momento, se não a fizéssemos agora, estaríamos empurrando o nosso País para uma situação de extremo risco e perigo, porque o sistema previdenciário não teria sustentabilidade nos próximos anos e inclusive levaria o Estado à insolvência.
Portanto, a discussão e a aprovação desta matéria, antes de tudo, eram uma questão de responsabilidade, de lucidez e de compromisso com o futuro do nosso País. E o Parlamento, na Câmara dos Deputados, enfrentou essa discussão de maneira altaneira. O texto enviado para a Câmara foi lapidado. As divergências ajudaram a construir um texto que minimizou os custos impostos àqueles que estavam sendo chamados a pagar a conta. Conseguimos preservar o trabalhador rural. Conseguimos preservar os pescadores artesanais. Conseguimos tratar de maneira diferenciada os professores. Conseguimos, por meio das emendas que apresentamos, fazer com que esse texto fosse mais justo do que o enviado para o Congresso Nacional.
Evidentemente a reforma da Previdência, que agora seguiu para o Senado e que certamente haverá de ser acolhida e também aprovada no Senado Federal, não é solução para todos os problemas do País. Ela é parte da solução, ela é parte da resposta que nós precisamos oferecer ao Brasil.
Na sequência imediata, nós precisamos, sim, enfrentar a reforma tributária e outras reformas estruturantes cujo objetivo seja exatamente aplainar o caminho e preparar essa transição do País que somos para o Brasil que desejamos ser, para o Brasil que as futuras gerações merecem receber das nossas mãos.
Por isso, eu quero cumprimentar as Sras. e os Srs. Deputados. Quero cumprimentá-los pela coragem, quero cumprimentá-los pela postura nesta Câmara dos Deputados. Evidentemente não é possível fazer uma reforma da Previdência, que é um tema complexo, de maneira que alguns setores da sociedade não sejam chamados a pagar a conta de forma mais penosa do que outros setores. Se fosse possível, ninguém faria a reforma da Previdência. Ela é absolutamente indesejável, mas é absolutamente necessária neste momento. E a Câmara dos Deputados, capitaneada pelo Presidente Rodrigo Maia, que liderou de maneira competente e efetiva este processo, enfrentou o tema, discutiu, aprimorou o texto, enfrentou os privilégios, corrigiu distorções e ofereceu para o Brasil, enviando para o Senado Federal, o texto que aqui foi aprovado na noite de ontem.
Portanto, eu quero saudar esta Câmara e quero dizer da minha esperança de que, com a solução construída por este plenário, nós possamos dar os passos seguintes para conseguirmos retomar o caminho do desenvolvimento econômico e da justiça social no Brasil.
Quero também, Sr. Presidente, dizer que, esta semana, fui recebido em audiência pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub para falarmos sobre dois assuntos: escolas cívico-cidadãs e Future-se. O Ministro Abraham, que é professor universitário da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, economista formado pela Universidade de São Paulo - USP, mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, tem feito, à frente desse Ministério, um trabalho extraordinário. Além da liderança, tem demonstrado efetividade e competência.
Nós precisamos repensar os caminhos da educação, fortalecer o ensino básico e fundamental. E precisamos compreender que a educação não é opção, ela é o caminho, ela é a ponte, ela é a travessia entre o indivíduo e o seu progresso, entre a Nação e a sua prosperidade.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.


PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONGRATULAÇÃO. REFORMA TRIBUTÁRIA, DEFESA. REUNIÃO, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PROGRAMA INSTITUTOS E UNIVERSIDADES EMPREENDEDORAS E INOVADORAS (FUTURE-SE), EDUCAÇÃO BÁSICA, ELOGIO.
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