CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.2019 Hora: 16h44 Fase:
  Data: 08/08/2019

Sumário

Protesto contra o desalojamento de famílias para a constituição da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no Município de Iguape, Estado de São Paulo. Apelo ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o estabelecimento de diálogo com as famílias desalojadas. Elogio ao Juiz Guilherme Martins pela decisão adotada a respeito do caso.

 O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, povo brasileiro, no último domingo, estive no Município de Iguape, para visitar a Estação Ecológica da Jureia-Itatins, que fica no litoral sul do Estado de São Paulo.
Essa estação ecológica tem 100 mil hectares. Essa estação ecológica é preservada pela legislação ambiental do Estado de São Paulo. Ali moram famílias, ali mora a família do Sr. Onésio Prado e da D. Nancy Prado. Ele tem 90 anos de idade, e ela tem 83 anos de idade. Eles têm vários filhos, dez filhos, e vários netos. Naquela estação ecológica, o Governo do Estado, no mês de junho, mandou destruir 3 casas, onde habitavam os netos do Sr. Onésio e da D. Nancy. Destruiu a primeira casa, destruiu a segunda casa, e na terceira casa havia uma das netas, grávida, que resistiu à destruição, e o policial militar recuou da ação. Eles destruíram a casa dos netos do Sr. Onésio e da D. Nancy: do neto Marcos, casado com Daiane, do neto Heber, casado com Vanessa, e do neto Edmilson, casado com Karina. Essa destruição foi feita sem nenhuma ordem judicial. Foi arbitrária a destruição.
Essas famílias construíram suas casas em terrenos chamados "taperas", onde habitaram seus avós, ou em um dos terrenos foi autorizado o plantio.
A área total da reserva é de 100 mil hectares, e cabem a cada família 10 hectares. Como há 5 famílias, só é ocupada uma área de 50 hectares, o que equivale a 0,05% da área total da Reserva da Jureia. Os moradores são ocupantes tradicionais da área, eles a ocupavam antes da criação da reserva. Em 1850, os ancestrais dessa família foram à igreja de Iguape, como pedia a lei de 1850, a Lei de Terras, e registraram como sua aquela terra. Portanto, eles são os proprietários daquela terra onde hoje está o Parque da Jureia.
O que diz a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho? Para a criação do parque, essas famílias deveriam ter sido consultadas. Para a criação da Estação Ecológica da Jureia, elas deveriam ter sido consultadas. Portanto, naquele parque, tudo tem que ser feito sob consulta aos moradores tradicionais.
Há laudos que atestam que, na árvore genealógica do Sr. Onésio e da D. Nancy estão aqueles que registraram como sua aquela área.
E quem assina o laudo antropológico? Antropólogos reconhecidos no Brasil, como a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São Paulo - USP, o antropólogo Mauro Almeida e o antropólogo Rodrigo Ribeiro, ambos da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Portanto, o Estado não poderia ter praticado essa violência. Essas famílias estão lá desde sempre, e o laudo demonstra que, desde 1850, os ancestrais registraram essas áreas como suas.
A destruição das casas se deu, como já disse, pela Fundação Florestal, sem ordem judicial. Porém, há juízes no Brasil. O Juiz de Direito de Iguape, Dr. Guilherme Martins, reconheceu o direito daquelas famílias, baseado na Convenção 169, da OIT. Essa ação foi promovida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo Defensor Andrew Toshio Hayama e pelo advogado André Luiz Ferreira da Silva, o Dr. Leco, que ganharam uma liminar pela suspensão da destruição das casas e pela reintegração de posse. Essa liminar foi recorrida no Tribunal de Justiça de São Paulo. O Relator é o Desembargador Nogueira DiefenthTMler.
O que fazem essas famílias na estação ecológica? Elas fazem o uso sustentável da área e impedem a caça predatória, a pesca predatória e a exploração predatória de palmitos. Portanto, elas preservam e defendem as áreas. Essas famílias só podem continuar lá. A melhor via é a retomada do diálogo pela Fundação Florestal, a partir da discussão do Plano de Uso Tradicional - PUT que foi elaborado pela União dos Moradores da Jureia, com o apoio de acadêmicos da USP, da UNICAMP, da Universidade Federal do ABC - UFABC, da Universidade de Hohenheim e da Universidade de Chicago. Portanto, há uma base científica muito sólida para a gestão daquela área. E na comunidade participam os moradores, os descendentes da família Prado, entre eles o Dauro Prado, filho da D. Nancy e do Sr. Onésio.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize o acréscimo de 2 minutos da minha inscrição ao tempo que me resta.
Por isso, senhoras e senhores, faço um apelo daqui ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Governador João Doria, para que estabeleça um diálogo respeitoso com essas famílias que têm proteção constitucional e proteção das convenções de que o Brasil é signatário, como a Convenção 169, da OIT, que reconheça essas famílias como as verdadeiras protetoras da área e que estabeleça um diálogo respeitoso, que não houve por parte da Fundação Florestal, que destruiu casas sem ordem judicial e, o que é pior, com a crueldade de um de seus gestores, que foi com uma marreta até a área e, de maneira sádica, pessoalmente, destruiu aquelas moradias.
O que eu vi na Estação Ecológica da Jureia foi a preservação ambiental feita por essas famílias. Pude conversar longamente com o Sr. Onésio e com a D. Nancy e vi quão importantes eles são naquela área, que é uma área das suas famílias, da sua ancestralidade e da cultura caiçara, uma cultura de preservação ambiental.
Elogio a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Iguape, o Dr. Guilherme Martins, um homem que deu uma decisão extremamente consistente, extremamente técnica, respeitando as convenções, e rogo ao Tribunal de Justiça que consolide a decisão do Dr. Guilherme, na pessoa do Desembargador Nogueira DiefenthTMler.
Por último, digo que essas famílias são aquelas que preservam essas áreas. O que houve ali foi uma violência, inclusive a demissão de um dos netos, pela Fundação Florestal. Eu quero dizer que não pode acontecer isso.
Peço aos nossos Deputados que ajudem nesse diálogo, para que essa violência não seja perpetrada contra aqueles que cumprem a missão de preservar a Estação Ecológica da Jureia, no Estado de São Paulo. O povo brasileiro está sendo solidário a essas famílias. Encontrei muitas pessoas jovens lá acampadas, em solidariedade a essas famílias, para que elas não sofram esse tipo de violência.
Muito obrigado.


PAULO TEIXEIRA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, IGUAPE (SP), ESTAÇÃO ECOLÓGICA, CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), DESTRUIÇÃO, HABITAÇÃO, FAMÍLIA, POPULAÇÃO TRADICIONAL, DESCUMPRIMENTO, CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL), ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), DEFESA, DIÁLOGO POLÍTICO. GUILHERME MARTINS, JUIZ DE DIREITO, IGUAPE (SP), DECISÃO JUDICIAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ELOGIO.
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