CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.2019 Hora: 16h28 Fase:
  Data: 08/08/2019

Sumário

Quadro de insegurança pública reinante no País. Apoio à concessão aos cidadãos brasileiros do direito de porte e posse de arma de fogo. Necessidade de aparelhamento das polícias para enfrentamento do banditismo. Importância da educação como instrumento de combate à violência.

 O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna neste dia para fazer com todos uma reflexão que eu considero muito importante: o que podemos fazer para resolver o problema da insegurança pública que nós vivemos em nosso País?
Eu venho de um Estado que é vítima da violência urbana. A esperança do povo carioca e fluminense foi sequestrada por marginais, homens que se apoderaram de espaços dos quais o poder público não foi competente em se apoderar. Hoje, cariocas e fluminenses vivem reféns da insegurança pública. O que fazer? Armar a nossa população seria a solução, ou seja, o Estado dizer ao cidadão: "Eu não tenho competência para protegê-lo, então proteja-se a si mesmo"?
Eu defendo o direito do armamento de cada cidadão, que ele tenha uma posse de arma dentro da sua casa, mas precisamos refletir: esta não será uma solução para o problema do enfrentamento da falta de segurança pública. Então, vamos fazer o quê? "Vamos dar tiro no marginal, vamos dar tiro na cabeça do bandido, e assim nós vamos resolver." Não. Ainda que o Estado tenha poder de enfrentamento e tenha que enfrentar, sim, o criminoso com seriedade e altivez, para cada traficante que se matar surgirão dez, vinte, cem outros traficantes em seu lugar. Na verdade, o que nós podemos fazer?
Nós precisamos entender, Sr. Presidente, que o problema da falta de segurança pública se divide em dois momentos. Há o momento atual, em que nós precisamos de uma Polícia reforçada, em que nós precisamos de uma Polícia aparelhada, em que nós precisamos de uma Política capaz, em que nós precisamos de uma Polícia que não tenha medo do enfrentamento porque tem retaguarda jurídica. Mas o outro lado talvez seja o lado mais sério - peço, Sr. Presidente, que acrescente o meu tempo de Liderança.
Há o outro lado também, e qual é o outro lado? É a raiz desse problema. Imaginem uma árvore contaminada. Você poda essa árvore, mas, quando as folhas nascem, nascem contaminadas novamente, porque o problema está na raiz. Portanto, não se pode deixar de podá-la. Tem que podar - portanto, este é o momento atual e esta é a ação de hoje -, mas o que fazer com a raiz?
A raiz passa pela educação, Sr. Presidente. Enquanto não entendermos que a violência é um problema de educação no nosso País; enquanto nós não entendermos que essa geração que nunca fumou, que nunca bebeu, que nunca se contaminou com entorpecentes, que nunca pegou um fuzil é a geração do amanhã e dela nós precisamos cuidar, dando educação, cultura e oportunidades, para que olhe para um futuro promissor, para um futuro melhor; enquanto nós negarmos os direitos dessas crianças e desses adolescentes, a única oportunidade que eles verão será a admiração pelo traficante, será o caminho das armas.
Eu venho de uma comunidade pobre, eu faço parte de uma comunidade pobre, eu sei o que é a vida do pobre dentro de uma comunidade, dentro de uma favela no Rio de Janeiro. E não venham me dizer que o menino tem que escolher o caminho que ele quer, com ou sem oportunidades! Quem diz isso é um ignorante, que não sabe o drama que uma criança de uma favela passa todos os dias. Nós precisamos que o poder público entre nessas comunidades com cultura e com educação.
Por que as UPPs, que era uma visão de segurança pública magnífica, não deram certo no Rio de Janeiro? Porque entramos com as armas e entramos com o enfrentamento - o.k., sem nenhum problema -, mas não entramos para tocar na raiz do problema, não entramos com dignidade para aquelas comunidades. O Governo não entrou com a educação, o Governo não entrou com a cultura. Portanto, o crime organizado sempre vai vencer qualquer projeto do Estado enquanto nós entendermos que a solução só está no armamento, que a solução só está no confronto, no matar e no eliminar o traficante.
Sr. Presidente, eu não sou contra que a Polícia faça o enfrentamento. Eu repito, tem que fazê-lo. É claro que tem que fazer! Se o cidadão quiser estar armado dentro da sua casa, ter a posse de arma, eu também sou favorável a isso, porque cada um direito tem direito à legítima defesa. Contudo, isso não vai resolver os nossos problemas. Ou cuidamos da geração que vai assumir o nosso lugar, ou repetiremos amanhã os mesmos problemas de hoje.
Obrigado, Sr. Presidente.


SEGURANÇA PÚBLICA, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO, POLÍCIA, POLICIAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA.
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