CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.2019 Hora: 15h4 Fase:
  Data: 08/08/2019

Sumário

Indignação do orador com a decisão da Justiça de São Paulo de concessão ao assassino da própria filha, Alexandre Nardoni, do direito de saída do cárcere por ocasião do Dia dos Pais. Revisão do Código de Processo Penal. Participação do Presidente Jair Bolsonaro em reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Eficiência da Zona Franca de Manaus. Preservação da floresta amazônica. Importância da realização de investimentos no País para a geração de novos empregos.

 O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente Coronel Chrisóstomo, eu, como sou capitão, peço sua permissão, conforme os costumes da caserna.
Quero fazer dois registros. Primeiro, mostro minha indignação, minha revolta com a Justiça penal brasileira. Senhores, pasmem, Alexandre Nardoni, um assassino que matou a própria filha e, junto com sua companheira, jogou a criança de uma janela do décimo andar, um assassino que foi condenado, está hoje recebendo um benefício penal, a conhecida "saidinha" para o Dia dos País! Trata-se de um assassino que matou a própria filha. O brasileiro não aguenta mais essa Justiça complacente com esses bandidos, com esses criminosos.
Este ano, criamos a Comissão Especial que vai mudar o Código de Processo Penal. Eu quero que haja a participação de todos os brasileiros, a fim de construirmos uma legislação eficiente, uma legislação dura, para que não surjam mais criminosos como esse e para que não fique a sociedade brasileira órfã de justiça.
No outro discurso que faço, quero parabenizar o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que esteve no Amazonas, participando da reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA, cujo Superintendente é o Coronel Alfredo Menezes. Nessa reunião, foram aprovados 88 projetos para investimentos de mais de 650 milhões de dólares e, mais do que isso, geração de 4 mil empregos no nosso Estado. A Zona Franca de Manaus se mostra ainda atual, eficiente, gerando empregos, reduzindo as desigualdades regionais e sociais, protegendo a nossa floresta.
O Brasil hoje não vai conseguir fazer nenhum acordo internacional se não mostrarmos que nós estamos protegendo a Floresta Amazônica. Mas, mais do que proteger a floresta, nós temos que proteger o homem que vive naquela floresta e que está abandonado, precisando de condições e de uma contrapartida para sobreviver e ter dignidade. Não adianta deixar a árvore em pé e o homem deitado. Nós queremos fazer essa harmonia. E a Zona Franca de Manaus cumpre esse papel.
Precisamos investir nela cada dia mais. Não é uma Zona Franca apenas de Manaus, mas do País, do Brasil. Ela gera empregos tanto na Região Norte quanto no País como um todo. São 80 mil empregos diretos no meu Estado, mas no Brasil são em torno de 800 mil empregos. É um modelo eficiente.
Nós vamos passar agora por uma reforma tributária. A PEC 45 quer acabar com a Zona Franca de Manaus, acabar com qualquer desenvolvimento regional, não só em Manaus, mas também no Nordeste e no Sul, como nas indústrias do Paraná, enfim, quer mexer com todo mundo. Nós queremos mostrar que há uma reforma mais saudável, porque temos que proteger o desenvolvimento regional. Se nós queremos ter um País grande, um País continental, nós precisamos pagar um preço por isso. O preço precisa ser pago. Precisamos desenvolver o País e ocupá-lo. Assim como os militares fizeram no passado e ocuparam aquela região de maneira eficiente, com a Zona Franca de Manaus, nós temos agora que achar novas soluções.
Presidente, para concluir, quero dizer que o Amazonas é muito rico. É lógico que ele tem muito mais riquezas do que a indústria, do que a Zona Franca de Manaus. Nós temos a mineração, nós temos o gás, nós temos a nossa biodiversidade, a maior biodiversidade do planeta. Queremos extrair riqueza da nossa floresta e beneficiar o nosso povo, investindo em infraestrutura, investindo no nosso turismo. O mundo quer conhecer o Amazonas, a nossa floresta, e precisamos de investimento do Governo Federal em infraestrutura para fomentar o turismo. Então, muitas coisas vamos fazer nesse Governo. São novos tempos, e fazemos parte dessa história. Vamos trabalhar.
Aprovamos ontem a nova Previdência, o pontapé inicial para darmos um recado ao mundo de que o País não vai quebrar. Ele vai ajustar suas contas, e o investidor pode trazer seu dinheiro para o nosso País e gerar empregos para a nossa Nação, a fim de resgatarmos 13 milhões de desempregados, pessoas que estão sem dignidade nenhuma, porque não conseguem levar o pão para a sua casa.
Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicações da Casa.
Muito obrigado e um bom fim de semana a todos!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.


Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, no último dia 25 de julho, foi realizada em Manaus a primeira reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a nossa SUFRAMA. A reunião do CAS, como é comumente identificado, é o evento mais importante relacionado ao fomento à economia da Região Amazônica, considerando que é esse Conselho que aprova os projetos industriais e agroindustriais para os investimentos no meu Estado, o Amazonas, e nos Estados amigos do Acre, Rondônia, Amapá e Roraima.
Essa edição da reunião do CAS aprovou de mais de 85 projetos, com previsão de geração de 4 mil empregos e investimentos superiores a US$650 milhões. Foram deliberadas ainda as novas regras administrativas para análise e aprovação de projetos, concessão de terrenos para a implantação dos projetos e demais medidas visando desburocratizar e dar mais celeridade aos procedimentos e processos no âmbito da SUFRAMA.
Tudo isso ocorreu com a presença ilustre do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que esteve acompanhado do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. Essa é a segunda vez que um Presidente da República participa de uma reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, mas desta vez o prestigio se torna ainda maior pelo momento por que aquela região passa, com muitas incertezas sobre as consequências de uma iminente reforma tributária e abertura comercial para a Zona Franca de Manaus e também por conta da preocupação do mundo todo sobre a preservação da Floresta Amazônica.
O Presidente Bolsonaro destacou que a Amazônia é brasileira, é nossa! O Ministro Paulo Guedes em seu discurso destacou todas as riquezas da região como minérios, piscicultura, turismo, fruticultura e a biodiversidade que pode ser transformada em biotecnologia e bioindústrias. Essas riquezas devem se tornar realidade e sair do papel e do imaginário, mas para isso investimentos financeiros na região devem ser realizados. Sem esse investimento tudo continuará no discurso.
Faço questão de destacar algo de extrema importância: a diversificação da economia da região não pode preterir a Zona Franca de Manaus e, especialmente, o Polo Industrial de Manaus. O mais coerente e inteligente é que a diversificação ocorra em complemento ao que já temos. O Polo Industrial de Manaus hoje gera cerca de 90 mil empregos diretos e 400 mil indiretos, em mais de 500 indústrias instaladas, que pagam bilhões de reais em impostos. Ou seja, é algo que vem dando bons resultados para a economia da região e do Brasil. Tudo isso comprovado cientificamente com estudos da Fundação Getulio Vargas, da Universidade Federal do Amazonas e do próprio Governo Federal, através dos estudos elaborados pela SUFRAMA.
Mas por que trago esse alerta? Simplesmente porque iniciaremos neste segundo semestre as discussões envolvendo a reforma tributária, e ela não pode vir a prejudicar a economia das regiões que necessitam de incentivos fiscais para se desenvolver.
Convido os demais Parlamentares da Região Amazônica para que juntos defendamos o fortalecimento da ZFM como ferramenta de proteção ambiental e desenvolvimento regional. E isso se inicia fazendo com que as vantagens comparativas da ZFM sejam mantidas na reforma tributária.
Poderia aqui me estender para mostrar números sobre como todos os Estados do País se beneficiam com a ZFM, mas isso farei em outro momento. Neste momento, registro a passagem do Presidente da República e sua equipe econômica pelo meu Amazonas, levando a confirmação de que o Governo Federal não fará nenhum movimento para prejudicar a ZFM. Espero que esses discursos ocorridos em Manaus se tornem realidade. Mesmo com a reforma tributária e mais ainda com a abertura comercial, os investimentos e empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus devem ser mantidos, sob o risco de ferimento de morte da economia da Região Amazônica e severos danos à questão ambiental. Sem o Polo Industrial de Manaus e seu papel de base econômica que preserva a floresta, há possibilidade de vermos a Floresta Amazônica ser diminuída.
Sou Deputado da base do Governo, tenho minhas convicções sobre as mudanças para melhor de que este País necessita e que o Governo dará novos e melhores rumos ao País. Estarei aqui sempre apoiando essas mudanças para melhor. Contudo, é imperioso que essas mudanças não prejudiquem ou descontinuem algo que vem dando certo para o País, como a Zona Franca de Manaus. O Governo precisa estar atento a isso. Eu estarei aqui na Câmara como um soldado vigilante e sempre pronto para o bom combate.
Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. 



ALEXANDRE NARDONI, PRESO, HOMICÍDIO, FILHA, SAÍDA TEMPORÁRIA, PRISÃO. DIREITO PENAL, REVISÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REUNIÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA). ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), AMAZONAS. PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
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