CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 212.2019 Hora: 14h28 Fase:
  Data: 08/08/2019

Sumário

Repúdio à determinação judicial de transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum. Elogio aos Parlamentares e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo posicionamento contrário à decisão judicial da primeira instância a respeito da transferência do ex-Presidente da República para penitenciária no Estado de São Paulo.

 O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa pronunciamento que trata do episódio ocorrido ontem, no Brasil, e que diz respeito ao ex-Presidente Lula.
Eu não sou do PT, sou do PDT, único partido em que estive, até hoje, na minha vida. Não sou radical de esquerda nem de direita, defendo a racionalidade e defendo que, aqui, tudo aquilo que for bom para o Brasil, independente de quem assine, seja aprovado.
Não podemos concordar com o que ocorreu ontem: uma decisão que mandou um ex-Presidente da República, ex-Chefe das Forças Armadas cumprir pena em um presídio comum - e ele não é uma pessoa comum -, onde a sua vida correria risco.
Houve uma ação desta Casa. O Presidente Rodrigo Maia, que é do Democratas, partido historicamente adversário do PT, naquele momento mostrou grandeza, espírito público e liderou aquele grupo de Deputados que foi até o Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a decisão, mantendo o ex-Presidente em Curitiba. Aliás, na nossa modesta opinião, o ex-Presidente já deveria estar solto.
Portanto, gostaria que fosse registrado este nosso pronunciamento em respeito ao ex-Presidente Lula e em respeito a esta Casa, que ontem demonstrou espírito de grandeza, e todos se uniram, independente de partido, para defender a democracia no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. PSL - RO) - Sua fala será divulgada no programa A Voz do Brasil.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.


Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, espectadores da TV Câmara e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, hoje venho a público para repudiar um fato lamentável que aconteceu ontem, 7 de agosto de 2019.
Fomos todos tomados de surpresa, Sr. Presidente, com a informação de que a Juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba determinou a transferência do ex-Presidente Lula, que se encontra detido provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o sistema prisional do Estado de São Paulo.
Ora, Sr. Presidente, o ocorrido ontem chega a beirar o absurdo. Não se pode tratar dessa maneira um ex-Presidente, uma pessoa que outrora foi Chefe de Estado Maior. Lastimável a decisão proferida pela Justiça de Curitiba.
Sr. Presidente, não sou defensor do ex-Presidente Lula, tampouco seu acusador.
Não sou de extrema esquerda, nem da extrema direita, mas o que aconteceu ontem fere brutalmente o Estado Democrático de Direito.
Não podemos, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ter dois pesos e duas medidas, independentemente da ideologia deste ou daquele Presidente.
Nós precisamos entender, Sr. Presidente, que a democracia é um valor fundamental para a nossa convivência, para qualquer cidadão, para a existência dessa estabilidade institucional que vivemos hoje.
Ainda nessa esteira, quero ressaltar, Sr. Presidente, um fato histórico vivido ontem, quando a maioria dos Deputados e partidos se uniu, juntamente com o Presidente desta Casa, rumo ao Supremo Tribunal Federal, em defesa do Estado Democrático de Direito.
Quero parabenizar a atitude suprapartidária deste Parlamento brasileiro.
Quero aplaudir, senhoras e senhores, a atitude do Sr. Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia.
Quero, ainda, ressaltar e aplaudir a decisão acertada do Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Sr. Presidente, devemos ter a capacidade de dar continuidade à convivência que coloca a democracia acima de muitas divergências que aqui tenhamos, e não podemos abrir mão de preservar esse valor democrático de direito.
Sr. Presidente, merece celebração a decisão acertada do Supremo Tribunal Federal, como merece celebração, também, a atitude de muitos Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que aqui se manifestaram e que foram caminhando até o Supremo Tribunal Federal.
A decisão exarada pelo STF foi um marco histórico, que coloca limites a uma série de insanidades e arbitrariedades que estão acontecendo no dia a dia do nosso País.
Não podemos permitir arbitrariedades.
O abuso de autoridade não pode prevalecer acima da Constituição, acima da democracia.
Mais uma vez, parabéns ao Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, ao Sr. Vice-Presidente, que esteve presente junto aos Deputados e todos os Líderes partidários que, juntos, deram um exemplo de sabedoria em defesa da democracia.
Por fim, gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado. 



TRANSFERENCIA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESÍDIO, SÃO PAULO (ESTADO), CONTRARIO.
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